O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a criminalização do aborto é uma política “equivocada e perversa”. No entanto, ainda não há planos para pautar o julgamento sobre a questão.
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O tema foi discutido durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira, 10. Em entrevista, Barroso frisou que ser contra prender a mulher não tem a ver com ser favorável a um aborto.
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“Ninguém é a favor do aborto, tanto que o papel do estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tem a circunstância de fazer”, afirma.
O magistrado aponta que quase nenhum país democrata e bem desenvolvido adota a criminalização do aborto como política pública, “nem os mais católicos", como Itália e Portugal. "Talvez não seja boa política pública, se ninguém adota", explica.
No Brasil, a prática tem como pena três anos de prisão, e só é permitido em casos de gravidez fruto de um estupro, risco de morte do feto ancéfalo ou da mãe.
Além disso, Barroso menciona que o aborto como crime não diminui o número de procedimentos desse tipo: “Apenas impede que ele seja feito de uma maneira segura.”
“A criminalização ainda tem um subproduto que é penalizar as mulheres pobres que não podem usar o sistema público de saúde, portanto é uma política pública equivocada e perversa”, argumenta.
A ação tramita desde 2017 no Supremo e foi proposta pelo PSOL, que argumenta que a criminalização do aborto viola os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade e à integridade física.
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