Aprovado projeto de lei que criminaliza filmar cenas íntimas em espaços públicos sem consentimento da vítima.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar cenas com conotação sexual em espaços públicos sem o consentimento da vítima. O texto do Projeto de Lei 583/2020, que altera a Lei Carolina Dieckmann, segue agora para análise no Senado.
A proposta, aprovada na última segunda-feira, 4, prevê pena para quem captar imagens ou vídeos das partes íntimas de outra pessoa, como no caso de homens que fotografam mulheres por baixo de suas saias em locais públicos.
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Conhecida como "upskirting", essa prática atualmente é enquadrada na Lei de Importunação Sexual já que não possui uma tipificação específica. Com a mudança, a pena será de 6 meses a 1 ano de prisão e multa para quem cometer o ato, igual à aplicada a quem “produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado sem autorização dos envolvidos.”
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"Upskirting": entenda prática que viola a intimidade das mulheres
"Na mesma pena incorre aquele que registra, em fotografia, vídeo ou qualquer outra forma, qualquer pessoa em cena sensual ou libidinosa, sem o consentimento prévio, em locais públicos ou privados, ainda que as vítimas façam uso de roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo", diz o texto.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto também estabelece que todos os celulares deverão contar com um dispositivo que facilite a ligação para a Central de Atendimento à Mulher (número 180).
"Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País", disse o deputado José Guimarães, segundo o site da Câmara dos Deputados.
