A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 05, o projeto de lei 4924/23, de autoria da deputada Dayany Bittencourt e relatado pela deputada Lêda Borges, que propõe o aumento da pena para quem grava atos sexuais sem o consentimento da pessoa envolvida.
O projeto, que visa garantir a segurança das mulheres, será encaminhado ao Senado e determina uma pena de 2 a 5 anos de prisão. Hoje, quem registra esses conteúdos sem permissão pode ser punido com uma pena de 6 meses a 1 ano de reclusão.
O novo projeto também cria um crime específico para quem realiza gravações sem o consentimento da pessoa, com o intuito de invadir sua privacidade. Isso inclui ações como a instalação de câmaras secretas.
Lêda Borges falou sobre o projeto nos stories do Instagram. “Relatando o projeto de lei de autoria da deputada Dayany Bittencourt, que busca punir invasões de privacidade que tem causado danos às mulheres”, escreveu.
Na rede social X, Bittencourt comemorou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. “Vitória nossa! Esse projeto quer proteger a privacidade e a intimidade das pessoas na internet. E também punir quem colocar câmeras ou drones escondidos em casas, apartamentos e em outras residências, sem a permissão de quem está nesses locais”.
VITÓRIA NOSSA✅ ACABA de ser APROVADO nosso PL sobre VIOLAÇÃO VIRTUAL DE DOMICÍLIO. Esse projeto quer proteger a privacidade e a intimidade das pessoas na internet.
E também PUNIR quem colocar câmeras ou drones escondidos em casas, apartamentos e em outras residências, sem a…
— Dayany Bittencourt (@dep_dayany) December 5, 2024
Proteção das mulheres
Durante o dia, a Câmara também aprovou outras iniciativas focadas na segurança e no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Uma das propostas permite que os juízes concedam a guarda provisória dos filhos menores de idade para mulheres que sofrem agressões.
Outra medida determina que mulheres com possuem medidas protetivas contra seus agressores sejam avisadas sobre qualquer mudança no cumprimento da pena, bem como eventuais quebras de monitoramento eletrônico.
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