A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), vinculada ao governo federal, investiga pelo menos quatro denúncias de crimes sexuais desde março deste ano. Documentos obtidos pela BBC News Brasil apontam que as denúncias foram feitas entre fevereiro e março deste ano.
O código de ética da agência prevê punições administrativas como suspensão e demissão para casos de assédio sexual e determina que as sanções podem ser impostas ainda que os casos tenham ocorrido fora do país. Até junho deste ano, porém, nenhuma punição em relação aos casos havia sido aplicada.
Duas mulheres que procuraram a agência e que foram entrevistadas pela BBC News Brasil alegam terem sido tocadas sexualmente sem consentimentos por um funcionário da ApexBrasil durante um evento promovido pela agência em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em fevereiro deste ano. Ambas pediram para que seus nomes fossem mantidos sob sigilo.
Uma delas afirma que um funcionário da ApexBrasil agarrou a sua mão e fez com que ela tocasse o seu pênis durante o evento.
"Ele fez isso e então virou de costas e foi embora como se nada tivesse acontecido", disse Joana (nome fictício).
Procurada, a ApexBrasil disse que todos os casos denunciados à agência são investigados, mas afirmou que não poderia dar detalhes sobre o andamento das apurações porque os procedimentos correm sob sigilo.
Questionada sobre que tipo de suporte teria dado às supostas vítimas, a ApexBrasil não respondeu. A agência também foi indagada especificamente sobre os casos de Dubai, mas não respondeu diretamente às perguntas.
As denúncias
A BBC News Brasil acompanha parte das denúncias feitas à ApexBrasil envolvendo a ApexBrasil desde maio. Em junho, a agência respondeu a um pedido feito pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI). No documento, a ApexBrasil confirmou que recebeu quatro denúncias de assédio sexual entre fevereiro e março deste ano.
O órgão também informou que estas foram as únicas denúncias de assédio sexual recebidas pela agência desde pelo menos 2018. Pela resposta, não fica claro se os quatro casos denunciados se referem ao mesmo suposto abusador ou a outras pessoas.
Também está na resposta enviada pela ApexBrasil via LAI a informação de que a agência não aplicou punições aos suspeitos até junho. Indagada na semana passada novamente sobre o assunto, a agência não respondeu se chegou a punir os suspeitos.
Mulher relata 'choque' e 'vergonha'
As duas mulheres ouvidas pela BBC News Brasil e que afirmam terem sido vítimas do funcionário da agência em Dubai pediram para que seus nomes fossem mantidos em sigilo por temerem represálias.
Segundo elas, episódio ocorreu em uma festa no pavilhão do Brasil na Expo 2020, em Dubai, uma das principais cidades dos Emirados Árabes Unidos. A feira durou de outubro de 2021 a março de 2022. A construção e o funcionamento do pavilhão brasileiro ficaram sob responsabilidade da ApexBrasil, que mantém funcionários no país árabe.
Documentos oficiais mostram que, até 2021, a agência gastou R$ 117 milhões com o pavilhão.
À BBC News Brasil, Suzana (nome fictício) alegou que estava na festa promovida pela ApexBrasil quando foi surpreendida pelo comportamento do funcionário da agência. Segundo ela, ele passou a mão por seu corpo e apertou suas nádegas durante a festa.
Joana (nome fictício), que disse que o suposto abusador agarrou sua mão para fazê-la tocar o seu pênis, afirmou ter ficado "chocada" e com vergonha.
"Eu fiquei totalmente sem norte, com vergonha e ao mesmo tempo meio chocada com o que tinha acontecido", disse Joana.
Joana afirmou que um dos motivos que a levou a denunciar o caso à ApexBrasil é o medo de que o suposto abusador possa fazer mais vítimas.
"Se ele conseguiu fazer tudo isso em uma noite, imagina em uma vida inteira", disse.
Segundo as duas mulheres, a ApexBrasil foi informada sobre a identidade do suposto abusador. Ambas afirmam não terem sido mais procuradas pela agência após terem feito as denúncias até o momento.
As denúncias feitas à ApexBrasil como casos de assédio sexual. O assédio ocorre quando uma pessoa usa de sua condição de superior hierárquico ou ascendência por conta do emprego que exerce para constranger alguém com o objetivo de obter algum tipo de vantagem ou favor sexual. Nesses casos, a pena pode variar de um a dois anos de prisão.
A advogada Maíra Fernandes, especialista em crimes sexuais, avalia também que o crime pode ser enquadrado como importunação sexual, que é quando uma pessoa pratica "ato libidinoso" contra um alguém sem consentimento com o objetivo de "satisfazer a própria lascívia (desejo) ou de terceiro".
"Vale ressaltar que o crime de importunação sexual tem pena maior (1 a 5 anos de reclusão) do o que o de assédio (1 a 2 anos de reclusão), e não depende que o autor do crime seja superior hierárquico da vítima", disse a advogada à BBC News Brasil.
Código de ética condena assédio sexual
O código de ética da ApexBrasil diz condenar quaisquer formas de assédio.
"Pautamos nosso relacionamento pelas seguintes premissas [...] repúdio a condutas que possam caracterizar assédio de qualquer natureza, principalmente o moral e o sexual", diz um trecho do documento.
Ainda de acordo com o código, qualquer funcionário da agência deve cumprir as normas tanto no Brasil quanto no exterior.
As punições administrativas para quem violar essas regras variam de acordo com a gravidade do caso e podem ir de uma advertência verbal, passando por suspensão e chegando à demissão por justa causa.
A ApexBrasil foi criada em 2003. Ela é uma entidade autônoma sem fins lucrativos vinculada ao governo federal. A agência é mantida, em parte, por contribuições sociais arrecadadas pela Receita Federal. Em 2021, o orçamento da agência foi de R$ 1,1 bilhão.
Sua direção é comandada por nomes indicados pelo governo. No início do governo de Jair Bolsonaro (PL), a agência foi presidida pelo Contra-almirante da Marinha Sergio Segovia. Em 2021, o comando da entidade foi trocado. Em seu lugar, entrou o diplomata de carreira Augusto Pestana.
Apex não responde sobre suposto abusador e apoio a denunciantes
Entre junho e agosto, a BBC News Brasil enviou seis séries de questionamentos à ApexBrasil sobre as denúncias envolvendo funcionários da agência, inclusive sobre os casos que teriam ocorrido em Dubai. As perguntas foram feitas por e-mail à assessoria de imprensa da agência.
A reportagem enviou questões sobre: que medidas foram tomadas em relação aos supostos abusadores; se seus depoimentos já haviam sido tomados; em que estágio estão as investigações internas sobre os casos; que medidas de suporte foram tomadas em relação às responsáveis pelas denúncias; se a empresa tinha conhecimento dos casos supostamente ocorridos em Dubai; e se alguma punição foi aplicada aos investigados.
A agência enviou seis pronunciamentos em resposta às perguntas (confira a íntegra deles abaixo). No entanto, a ApexBrasil não respondeu diretamente à maioria das questões feitas pela reportagem. Ela não respondeu, por exemplo, se chegou a dar algum tipo de suporte às supostas vítimas, em que estágio as investigações estão ou se alguma punição foi aplicada aos denunciados.
Leia abaixo todos pronunciamentos da ApexBrasil na íntegra.
Pronunciamento 1
"A ApexBrasil possui canais próprios para recepção de denúncias e uma Comissão de Ética autônoma que se utiliza de processos formalmente estabelecidos para a apuração de denúncias.
Todos os casos que chegam a esta comissão são devidamente apurados, seguindo os ritos legais. Encerradas as devidas apurações, as medidas são tomadas dentro dos prazos estatutários.
Reafirmamos que é responsabilidade da Agência garantir e zelar pela independência e soberania da Comissão de Ética que trata qualquer análise de forma sigilosa e responsável garantindo a integridade dos processos e seus resultados.
É fundamental deixar claro que a ApexBrasil segue plenamente não apenas a legislação brasileira aplicável, mas igualmente as melhores práticas internacionais, inclusive as do Reino Unido.
Assim, não é possível, neste momento, tecer qualquer comentário sobre qualquer assunto em análise pela Comissão de Ética".
Pronunciamento 2
"Todas as denúncias admitidas pela ApexBrasil são apuradas no âmbito da Comissão de Ética, conforme explicado anteriormente. Vale ressaltar que as sindicâncias da Comissão de Ética podem resultar em recomendações específicas, que são acatadas e implementadas pela direção da Agência.
Os prazos e etapas de apuração de denúncias são definidos por normativos internos da Agência e conduzidos com sigilo.
Estes prazos, desde o recebimento da denúncia até o resultado final, podem variar por circunstâncias decorrentes do passo processual definido pelas comissões de apuração, que atuam com independência e liberdade, dentro dos ritos processuais e da melhor formação de seu juízo acerca de cada caso".
Pronunciamento 3
"O prazo de apuração da Comissão de Ética da ApexBrasil pode variar a depender da complexidade do caso e das condições de apuração. O que significa que nem sempre o prazo é necessariamente linear.
É importante ressaltar que não há como darmos mais detalhes, pois todas estas informações são sigilosas para preservar todas as partes envolvidas".
Pronunciamento 4
"A ApexBrasil possui canais próprios para recepção de denúncias de qualquer natureza, que são admitidas e apuradas no âmbito da Comissão de Ética. Encerradas as devidas apurações, as medidas são tomadas tempestivamente.
Os prazos e etapas de apuração de denúncias são definidos por normativos internos da Agência e conduzidos sob sigilo, portanto não podemos compartilhar detalhes e cronograma de casos específicos.
Reafirmamos que é responsabilidade da Agência garantir e zelar pela independência e bom funcionamento da Comissão de Ética que realiza suas atividades de forma sigilosa e responsável, garantindo a integridade dos processos e seus resultados".
Pronunciamento 5
"A ApexBrasil possui canais próprios para recepção de denúncias de qualquer natureza, que são admitidas e apuradas no âmbito da Comissão de Ética. Encerradas as devidas apurações, as medidas - de caráter administrativo - são tomadas tempestivamente.
Há procedimentos internos para todas as denúncias recebidas. Isso inclui isonomia de tratamento para todas as partes envolvidas.
Vale ressaltar que o cronograma e etapas de apuração são definidos por normativos internos da Agência e conduzidos sob sigilo. Desta forma, a ApexBrasil não pode comentar casos ainda sob análise, sob pena de descumprir o Código de Ética.
Reafirmamos que é responsabilidade da Agência garantir e zelar pela independência e bom funcionamento da Comissão de Ética, que exerce seu trabalho com autonomia e independência.
Portanto, embora não possa acrescentar mais informações no momento, a ApexBrasil reforça que há respaldo jurídico e fiscalização constante dos Controles Externos em todas as suas atuações, inclusive nos processos de apuração. Assim, confirmamos o comprometimento em seguir a legislação nacional e as melhores práticas de direito internacional."
Pronunciamento 6
"Denúncias de qualquer natureza são admitidas e apuradas no âmbito da Comissão de Ética, canal próprio, autônomo e independente da ApexBrasil. Em todos os processos, encerradas as devidas apurações, as medidas necessárias, que são de caráter administrativo, são tomadas tempestivamente.
Todas as denúncias seguem ritos internos, que incluem isonomia de tratamento para as partes envolvidas. O cronograma e etapas de apuração são conduzidos sob sigilo, bem como informações sobre supostas vítimas, relação de trabalho e detalhes gerais do caso.
Desta forma, a ApexBrasil não pode comentar o que ainda se encontra sob análise, sob pena de descumprir o Código de Ética. Garantir e zelar pela independência e bom funcionamento da Comissão de Ética é responsabilidade da Agência.
Embora não possa acrescentar mais informações no momento, a ApexBrasil reforça que há respaldo jurídico e fiscalização constante dos Controles Externos em todas as suas atuações, inclusive nos processos de apuração. Assim, confirmamos o comprometimento em seguir a legislação nacional e as melhores práticas de direito internacional, inclusive as preconizadas por órgãos congêneres do Reino Unido.
Vale ressaltar que - assim como em apurações jornalísticas, a exemplo da BBC no Reino Unido e em linha com os mais altos padrões jornalísticos - nossos procedimentos são regidos por um elevado nível de cautela no trato da informação para que não haja exposição e questionamentos posteriores.
Por fim, gostaríamos de reforçar que durante todo o processo de apuração desta matéria, a ApexBrasil esteve acessível via canais oficiais de atendimento à imprensa, prezando acima de tudo por fornecer os devidos esclarecimentos ao veículo e ao jornalista."
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62802585
