Roberto Doner (Republicanos), prefeito de Sinop, em Mato Grosso, sancionou nesta semana a lei nº 3046/2022, que proibe qualquer manifestação de ideologia de gênero na cidade, seja por meio de exposição em espaços públicos ou divulgação de material didático em escolas. O texto foi aprovado em 09 de março, um dia após a celebração do Dia Internacional da Mulher.
Em um trecho do projeto, fica claro que passa a ser proibida a indicação e divulgação de livros, palestras, folder e cartazes sobre o assunto. O documento inclui também a restrição a filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, que tenham manifestações ou mensagens subliminares da ideologia de gênero. A censura vale aos espaços públicos e privados.
A lei sancionada pelo prefeito abrange também o que é chamado de "prática da orientação ou opção sexual da ideologia de gênero, de direitos sexuais e reprodutivos", e continua: "(...) da sexualidade polimórfica, da desconstrução da família e do casamento tradicional".
O assunto veio a tona nesta segunda-feira, 14, através da jornalista Carol Pires, e confirmada pela equipe do Terra, que encontrou a publicação da lei no site do Portal da Transparência de Sinop.
Lei é inconstitucional
De acordo com a advogada Juliana Vieira dos Santos, sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados e conselheira da Associação de Advogados de São Paulo – AASP, essa lei municipal fere a Constituição Federal de 1988. Em sua avaliação, vetar temas que podem ou não ser debatidos é uma tentativa de doutrinação moral.
"Essa legislação é flagrantemente inconstitucional. Seja porque não pode haver a interdição do debate sobre direitos fundamentais, seja porque o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que é vedada a censura e que qualquer manifestação sobre gênero e sexualidade é parte da liberdade de manifestação, pensamento e opinião", explica.
A advogada também alerta que o ambiente escolar precisa ser um espaço de diálogo, respeito e aprendizado, sobretudo, um ambiente de convivência e diversidade, jamais um campo de doutrinação moral ou de vetos a discussões fundamentais sobre o desenvolvimento humano. Juliana acrescenta que a ideologia de gênero é um mito criado pelo conservadorismo e já foi refutada pelo STF.
"[Já foi] apontada como tentativa de impedir o debate sobre temas fundamentais da democracia, dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+", afirma a advogada, antes de lembrar que esse tema da Escola Sem Partido já foi considerado abusivo e inconstitucional pelo Supremo.
Roberto Dorner foi eleito em 2020 com 49,11% dos votos válidos e recebeu apoio de Rosana Martinelli, prefeita antecessora do mesmo partido, o Republicanos. A equipe de reportagem do Terra tentou contato com o prefeito de Sinop por volta das 16h desta segunda-feira, 14, mas não obteve retorno porque o horário de funcionamento da prefeitura é até as 13h.
