A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o PL do Marco Temporal, por 13 votos a 3. O colegiado aprovou o parecer da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e rejeitou as emendas apresentadas. O próximo passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará a legalidade da proposta.
Entre os que votaram a favor do PL, estão três senadores do bloco Resistência Democrática, mesmo do PT: Sérgio Petecão (PSD-AC), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Também houve dois votos do União Brasil - Jayme Campos (MT) e Sérgio Moro (PR) - partido que pertence à Esplanada do governo Lula. Depois da votação nominal ter se encerrado, Chico Rodrigues (PSB-RR) pediu para seu voto a favor do PL ser incluído na ata.
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Os únicos votos contrários foram de dois senadores petistas Beto Faro (MA) e Humberto Costa (PE), e de Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
O projeto de lei do marco temporal - que, no Senado, virou o PL n. 2.903/2023 - tem por objetivo acrescentar um prazo inicial para que as terras indígenas sejam demarcadas, estabelecendo a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como critério. Caso o PL seja aprovado, apenas territórios ocupados por indígenas a partir desse marco poderão ser demarcados. Em contrapartida, reservas indígenas também poderão ser desalojadas.
A causa antagoniza indigenistas e representantes do agronegócio, que reivindicam a aprovação da normativa como uma forma de assegurar a "segurança jurídica" do direito de propriedade.
Na Câmara dos Deputados, a vitória do agronegócio na votação - por por 283 votos a 155 - foi uma derrota para o governo Lula, que tem a proteção dos direitos dos indígenas como uma de suas bandeiras. A votação espelhou a queda de braço entre o petista e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) nos primeiros meses da gestão presidencial.
Quando o projeto foi recebido no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prometeu uma apreciação detalhada da proposta, opondo-se ao trâmite de urgência aprovado na Câmara. Indigenistas e governo apostam que o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade da proposta, se sobreponha a uma eventual aprovação do PL no Congresso.
Veja como os senadores votaram na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nesta quarta, 23:
- Votaram sim:
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Sergio Moro (União Brasil-PR)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Tereza Cristina (PP-MS)
Wilder Moraes (PL-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Votaram não:
Eliziane Gama (PSD-MA)
Beto Faro (PT-MA)
Humberto Costa (PT-PE
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