Iniciativa amparada pela Lei Maria da Penha, que recomenda a criação de espaços de educação e reabilitação para a esfera masculina, os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência (GRHAV) são uma ferramenta relevante no combate à violência contra a mulher por investirem na desnaturalização e compreensão da masculinidade enquanto um processo socialmente construído.
Na prática, são grupos de 10 a 15 homens que se reúnem semanalmente para discutirem os temas propostos por facilitadores ou mediadores. As reuniões têm aproximamente duas horas de duração.
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Em geral, o encaminhamento para a participação em um GRHAV é feito por Tribunais de Justiça. Trata-se de uma medida de cunho socioeducativo, disponível em diversas partes do Brasil mas que, infelizmente, ainda é pouco conhecida e incorporada no país.
Como homens podem apoiar mulheres na luta contra a violência?
Segundo um levantamento recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que conta com um desses espaços de reabilitação, apesar de mais de 4,6 mil casos de violência contra a mulher registrados no primeiro trimestre deste ano, apenas 114 homens foram encaminhados ao Grupo Reflexivo de Homens do TJDFT. Desde 2016, quando foi criado, o grupo teve 3.914 participantes.
A linguagem adotada nos encontros é importante: os GRAHV evitam utilizar a palavra "agressor", dando preferência às expressões "homens autores de violência" ou "homens em situação de violência".
Luta contra estereótipos e padrões de controle
De acordo com a obra "Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil: Mapeamento, análise e recomendações" (2021), conduzido pelo Poder Judiciário da Academia Judicial de Santa Catarina, os encontros trabalham a reeducação dos participantes a partir de quatro eixos principais.
O primeiro é o eixo legal, que trata da compreensão dos direitos humanos e das mulheres e apresenta as diversas formas de violência. O segundo, eixo relacional, propõe ferramentas relacionais de transformação de conflitos e metodologias de diálogo e comunicação, enquanto o terceiro, o eixo corporal, orienta sobre o manejo de emoções e a desconstrução de padrões de controle.
Por fim, o eixo familiar aborda a desnaturalização dos estereótipos dos papéis de gênero nas relações e lida com a desconstrução das ideias de posse, controle e objetificação da mulher. A Lei Maria da Penha e a autorreponsabilização por atitudes machistas também são tópicos que permeiam os encontros, que não costumam abordar narrativas pessoais nem casos específicos.
Um mapeamento feito pelo Poder Judiciário da Academia Judicial de Santa Catarina entre os meses de julho a outubro de 2020 encontrou 312 iniciativas com homens autores de violência doméstica em funcionamento no Brasil. Todas as unidades da federação, exceto Tocantins, informaram a existência de, pelo menos, uma ação em seu território.
Na época da pesquisa, a maior parte das iniciativas levantadas (79%) tinha vinculação com o Poder Judiciário. As demais eram geridas por instituições como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Secretarias Estaduais da Mulher e Assistência Social dos municípios, entre outras.
