-1hv2qg2b2xn3n.jpg "A acessibilidade ainda é um caminho distante: de 593 representantes legislativos, apenas dois são pessoas com deficiência")
No debate presidencial do dia 28 de agosto, organizado pelo pelo Grupo Bandeirantes, TV Cultura, Folha de S. Paulo e Uol, uma cena chamou atenção: a vice-candidata à Presidência Mara Gabrilli (PSDB), da chapa de Simone Tebet (MDB), precisou ser carregada por assessores. A tucana é tetraplégica e não havia rampa de acesso ao local designado para ela.
Especialistas e até mesmo congressistas, como Mara Gabrilli, destacam a falta de políticas públicas sólidas voltadas para pessoas com deficiência (PCDs). E, até mesmo quando as medidas existem, a dificuldade para que sejam cumpridas.
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"A falta de acessibilidade é um problema crônico no Brasil. As barreiras estão em inúmeros lugares, até no espaço de debate à presidência da República. Não queremos pedidos de desculpas, mas ações práticas: cumpram a Lei", escreveu a senadora em uma rede social.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o Brasil tem cerca de 17 milhões de PCDs. Na política, o número é inacreditavelmente menor. Em 2022, das 29.260 pessoas que se cadastraram para disputar as eleições, apenas 476 se apresentaram com alguma deficiência.
Na atual legislatura do Congresso Federal, apenas duas pessoas possuem algum tipo de deficiência: além de Gabrilli, a Câmara Federal conta com o deputado Felipe Rigoni (União Brasil), cego desde os 15 anos. No total, o Brasil tem 593 congressistas.
Com um debate cada vez maior sobre a importância de dar voz às minorias e da representatividade de gênero e raça na política, PCDs encontram dificuldade em conseguir eco para suas demandas.
Para as eleições deste ano, 18 entidades da sociedade civil e coletivos que têm como foco a defesa da pessoa com deficiência publicaram um documento com sugestões de propostas a candidatos e campanhas.
Com o título “Vida Independente, Inclusão na Comunidade e Participação Política das Pessoas com Deficiência: Propostas para candidaturas/campanhas eleitorais de 2022”, o material destaca sete pontos, como compromissos com educação e mercado de trabalho, além de “salvaguarda de uma vida independente”.
As propostas vão desde a ampliação do acesso das pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) até proporcionar a melhoria do monitoramento de indicadores e dados na modalidade de Educação Especial, visando aprimorar a qualidade da educação inclusiva.
“O objetivo desse documento é trazer as principais e mais urgentes demandas dessa população que, se garantidas, irão beneficiar o desenvolvimento de todo o País”, diz o documento.
A importância da representatividade no Congresso
A falta de representatividade afeta diretamente na formulação de normas que contemplem variadas deficiências ou até mesmo a criação de órgãos vinculados ao Estado que discutam acessibilidade. O Brasil não tem um órgão de Estado, com representantes da sociedade civil, que trate do tema.
Uma das leis mais importantes para pessoas com deficiência é a que determina a obrigatoriedade de contratações para empresas com mais de 100 empregados. O regime funciona da seguinte maneira: empresas de 100 a 200 empregados têm que ter 2% do quadro de colaboradores de PCDs, de 201 a 500 serão 3%, de 501 a 1.000 serão 4% e, a partir de 1.001, serão 5% do quadro de colaboradores.
A lei de cotas para PCDs é de 1991, mas a acessibilidade ficou fora da Constituição de 1988. O direito à acessibilidade e à mobilidade só foi incluído no entre os incisos do artigo 5, que trata dos direitos individuais e coletivos, em 2014.
Educação como principal pilar
Gabrilli, Rigoni e especialistas apontam a educação como ponto central na discussão de PCDs. É através da inclusão e de um ambiente acessível que a sociedade irá evoluir nessa questão.
Para Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, o Brasil possui “uma das melhores políticas de educação inclusiva no mundo”.
“Todavia, muitos dos direitos conquistados com base na luta política da sociedade civil organizada vêm sendo ameaçados de sofrerem revezes, retrocessos. A causa da pessoa com deficiência precisa ter mais espaço na política pública brasileira, dado que representa uma enorme parcela da população brasileira”, pontua Luiza.
O Instituto Rodrigo Mendes é uma organização sem fins lucrativos com que tem como missão “colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola comum”.
Um dos exemplos citados pela coordenadora do instituto é o projeto de ensino em casa (homeschooling), que autoriza pais e responsáveis a fornecer educação domiciliar. Colocado como prioridade do Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (PL), o texto-base do projeto foi aprovado por 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.
“Se o homeschooling for autorizado legalmente no Brasil, os estudantes com deficiência provavelmente serão as primeiras e principais vítimas dessa exclusão, fazendo da família uma instituição total, ou seja, que abarca todos os âmbitos da vida do estudante”.
