Defesa de Robinho recorre ao STJ para tentar tirá-lo da prisão

Os advogados entendem que o ex-jogador tem o direito de ficar em liberdade enquanto decisão não transitar em julgado

5 abr 2024 - 12h58
(atualizado às 13h42)

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de quinta-feira (4) para tentar tirá-lo da prisão, segundo informou o "ge".

Foto: Lance!

O ex-jogador começou a cumprir a pena de nove anos no dia 21 de março, na penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher em Milão em 2013.

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A defesa acionou o STJ com embargos de declaração. A medida questiona possíveis omissões, dúvidas ou contradições de uma decisão. Foi o próprio tribunal que homologou a sentença italiana que condenou Robinho e a tornou com efeitos no Brasil. Os advogados defendem a tese que o ex-jogador tem o direito de ficar em liberdade enquanto recorre da decisão.

Já o STJ considerou que a condenação já transitou em julgado ao ser analisada pela terceira instância da Justiça italiana em 2022 e, por isso, determinou o cumprimento imediato da pena.

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