O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 8, que é contra a criminalização do aborto. As declarações foram dadas na aula inaugural na Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).
Na avaliação do ministro, é preciso diferenciar "ser contra o aborto" e "prender a mulher que passa por esse infortúnio". Uma vez que considera o aborto algo indesejado e a ser evitado, o Estado deve impedir que ele aconteça.
"[...] dando educação sexual, contraceptivos, e amparando a mulher que deseja ter o filho", citou. "Não se trata de defender o aborto, trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente que a criminalização. Prender a mulher não serve para nada. É uma má política pública".
De acordo com Barroso, é fundamental que os direitos à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres sejam garantidos no País. Isso, no entanto, não significa que o aborto deva ser incentivado.
O ministro ainda enfatizou que a conscientização sobre a descriminalização do aborto deve ser disseminada por todo o País. Barroso lembrou que o tema será discutido novamente pelo Supremo.
"Essa campanha tem que ser difundida para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata", completou.
Barroso já expressou opiniões favoráveis à descriminalização do aborto em ocasiões anteriores. No entanto, no início de seu mandato como presidente da Corte, destacou que acredita que a discussão sobre o tema ainda não atingiu um estágio de 'maturidade' suficiente na sociedade para ser avaliada pelo STF.
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