A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol daquelas que não podem se casar, ao lado de pais e filhos e irmãos.
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Veja em quais países o casamento homoafetivo é legalizado
O texto segue agora para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será objeto de intensos debates. O relator do projeto é o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), e seu parecer terá grande influência na trajetória da proposta.
Em uma publicação em seu perfil oficial no X, antigo Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, que é homossexual e vive uma relação afetiva com outro homem, manifestou sua discordância com o resultado da Comissão e disse que lutará contra a decisão. Segundo o chefe do executivo gaúcho, ele tem "convicção de que a proposta será derrubada".
Confira a publicação do governador
Os deputados que absurdamente aprovaram em uma comissão da Câmara o fim do casamento homoafetivo no Brasil esqueceram de ler a Constituição: "todos são iguais perante a lei". Tenho convicção de que a proposta será derrubada nas demais comissões do parlamento. Lutaremos para isso.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) October 11, 2023
O projeto, originalmente apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em 2009, tinha como intuito inicial alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. Naquela época, não havia garantias legais que assegurassem o reconhecimento da união entre pessoas LGBTQIA+. A atual proposição, contudo, toma uma direção oposta, gerando considerável controvérsia e debate na sociedade brasileira.
A proposta acabou sofrendo alterações e o novo relatório foi apresentado no mesmo dia da votação, que ocorreu nesta terça-feira (10). Parlamentares de esquerda protestaram, contrários ao projeto, e alegam quebra de acordo.
Veja como votou cada parlamentar da Comissão
Veja quem votou a favor da proibição:
- André Ferreira (PL-PE)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Eli Borges (PL-TO)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Priscila Costa (PL-CE)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Veja quem votou contra a proibição:
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
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