Os pastores Gilmar Santos (à esquerda) e Arilton Moura (ao fundo) participaram de um anúncio do MEC sobre as principais ações da pasta para 2021, com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Catarina Chaves / MEC (10/02/2021).
A educação inclusiva do Brasil afunda com o Ministério da Educação, na corrupção, no fundamentalismo e no esquema da pasta que cobra propina para liberar recursos às prefeituras, pede barras de ouro como pagamento e ainda faz 'venda casada' de bíblias a R$ 50 por unidade.
Em dezembro de 2021, a Comissão Externa da Câmara de Acompanhamento do Ministério da Educação (CEXMEC) divulgou relatório que mostrou o abandono do Programa Escola Acessível. De acordo com o documento, o MEC (gestão 2019/2022) cumpriu apenas 12% da meta estipulada. A previsão era de investimentos em 60 mil escolas, mas somente 7.265 receberam recursos. Além disso, a pasta não apresentou orçamentos nos anos de 2020 e 2021.
A comissão destacou que o MEC concentrou esforços na PNEE 2020, a 'Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida', instituída pelo Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e suspensa.
O ministério descumpriu a determinação do Supremo e organizou, no dia 8 de fevereiro de 2021, um evento online, conduzido pelo secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, para divulgar a técnicos e gestores educacionais as diretrizes da PNEE.
"Então, a PNEE de 2008 traz um cenário que, talvez, a gente consiga alcançar lá em 2080, 2070, 2060, mas hoje a realidade é que nós estamos colocando dentro da sala de aula alunos no ensino regular, que não têm um único benefício de aprendizado. As escolas estão tendo que contratar profissionais especializados para ficar cuidando daquela criança para ela não atrapalhar a aula dos demais alunos", declarou Victor Godoy Veiga.
No ano passado, o MEC preparou um substitutivo para o projeto de lei que enviou ao Congresso em 2019 sobre o homeschooling. O Conselho Nacional de Educação e o Conselho de Secretários Estaduais de Educação se posicionaram contra.
Grupos religiosos estão de olho nas concessões desse formato. Milton Ribeiro, que é pastor e comanda a Primeira Igreja Presbiteriana de Santos, chegou a afirmar que os estudantes não precisam da escola para socializar porque podem fazer isso na igreja. Qual igreja?
Em setembro de 2021, o ministro participou de uma sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para explicar declarações capacitistas sobre estudantes com deficiência e também sobre o acesso ao ensino superior.
Para defender a PNEE 2020, Ribeiro disse que o "inclusivismo" prejudica os alunos e que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado dos colegas sem deficiência.
O trator do MEC usa a boiadada que passa para carregar barras de ouro e a grana das cidades brasileiras. E conta a fábula da inclusão.
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