Acontece nesta terça-feira (19) a votação na Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados do projeto de lei que visa probir o casamento homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. A proposta do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), estava suspensa por um pedido de vista de outros membros da comissão. Entenda como esse retrocesso voltou à pauta da câmara:
- O deputado Pastor Eurico analisou nove projetos sobre o tema que tramitam na Câmara, entre eles o do então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), de 2007, que apoioava a instituição de casamentos homoafetivos muito antes da decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva.
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- Porém, dentre os nove projetos, o parlamentar optou por selecionar apenas um único trecho que visava a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
- O projeto propõe adicionar um parágrafo ao artigo do Código Civil que impede a celebração de casamentos e uniões estáveis, fazendo com que a união de pessoas do mesmo sexo não possa ser equiparadas a casamento ou entidade familiar.
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Veja em quais países o casamento homoafetivo é legalizado
- O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) tentou que a Comissão da Família aprovasse um requerimento para levar a analise do Pastor Eurico para uma audiência pública, mas não teve sucesso.
- Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico, afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
- Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Dois anos depois, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões e por fim, em 2017, o STF equiparou a união estável, homoafetiva ou não, ao casamento civil, permitindo assim que pessoas LGBTQIA+ se casassem.
- O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da ação que originou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto não deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa “gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirmou Toni para Agência Brasil.
- Dos 16 parlamentares que compõem a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família do congresso, oito são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e dois do Repúblicanos, partido ligado à Igreja Universal. Apenas Benedita da Silva (PT/RJ) e Erika Kokay (PT/DF) são ligadas a partidos que defendem os direitos igualitários.
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