Nesta segunda-feira, 15, entidades LGBTQIA+ apresentaram à 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios uma ação civil pública para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja condenado a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos por transfobia.
A causa está relacionada ao episódio ocorrido no dia 8 de março deste ano, por ocasião Dia da Mulher, onde Nikolas Ferreira utilizou uma peruca para realizar um discurso transfóbico na Câmara dos Deputados. "Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole", afirmou o deputado em tom de deboche.
De acordo com a petição, que tem como autoras a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), o dinheiro arrecadado com a condenação deve ser destinado a projetos sociais ligados à causa LGBTQIA+.
"A fala proferida e a performance do deputado configuram o crime de transfobia, seguido de evidente discurso de ódio e tem o condão de incitar a violência contra a população LGBTI+", diz a ação, assinada pelas advogadas Maíra Recchia e Amanda Souto Baliza.
Além da condenação por danos morais, o documento pede ainda a suspensão das redes sociais de Nikolas Ferreira ou a remoção de postagens do deputado sobre o discurso em questão.
"O que se busca, portanto, é a reparação dos danos causados à honra e à imagem do grupo ofendido, paralelamente à punição do causador do dano, que se prolongam no tempo em razão dos impactos das ideias expostas na mente daqueles que tomaram conhecimento das falas transfóbicas”, diz trecho do documento.
Para além do discurso proferido no dia 8 de março, Nikolas Ferreira sustenta um histórico de ataques com viés de gênero. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o deputado a pagar R$ 80 mil por falas transfóbicas direcionadas à deputada federal Duda Salabert (PDT).
Em dezembro de 2020, o parlamentar se referiu à então vereadora de BH com pronomes masculinos durante uma entrevista. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse Nikolas, que reiterou os comentários de forma irônica em suas redes sociais.
No Twitter, Duda afirmou que os discursos do parlamentar foram transfóbicos. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu.
