Espanha aprova lei de licença menstrual e amplia direitos trans e ao aborto

Nesta quinta-feira (16), o Congresso da Espanha aprovou uma lei que autoriza mulheres espanholas a tirarem licença menstrual no trabalho caso tenham cólicas menstruais fortes. Categorizada como "incapacidade temporária", a versão final do projeto não menciona o número máximo de dias de licença remunerada, que será paga pelo governo.

Essa lei também flexibilizou as regras para o aborto legal, autorizando jovens de 16 e 17 anos a realizarem o procedimento sem o consentimento dos responsáveis. O procedimento será disponibilizado em todos os hospitais públicos da Espanha. Acesso a contraceptivos, à educação sexual e licença pré-parto também estão incluídos na lei.

Uma outra lei que fortalece os direitos de pessoas transgêneros também foi aprovada. Nela qualquer pessoa que queira alterar seu gênero em documentos oficiais não irá precisar de autorização ou realizar procedimentos médicos. As terapias de conversão sexual serão criminalizadas no país.

Produtos de higiene íntima para mulheres, como absorventes, serão distribuídos gratuitamente pelos órgãos públicos. Além disso, pílulas do dia seguinte serão distribuídas em centros de saúde de forma gratuita.

Fonte: Redação Nós