O racismo estrutural atinge até mesmo as notas de alunos negros em comparação com estudantes brancos no Brasil, de acordo com a pesquisa Racial Discrimination in Grading: Evidence from Brazil (Discriminação Racial em Notas: Evidências do Brasil, em tradução livre), elaborada por Fernando Botelho, Ricardo Madeira e Marcos Rangel. A análise, publicada no periódico American Economic Association, mostra que os critérios de avaliação utilizados por professores são tendenciosos, e levam em consideração a raça e o núcleo familiar de alunos durante a correção de exames e provas escolares.
Além disso, o levantamento mostra que em uma situação que é necessário "arrendondar" a nota do estudante, se ele for negro o valor é arredondado para baixo. Se for branco, a nota é arredondada para cima.
O artigo investiga a discriminação racial na forma de avaliação prevalente dos alunos nas escolas brasileiras, em especial, participantes do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). O sistema consiste em um exame estadual anual realizado por alunos de escolas públicas nas séries 2 e 4 (ensino fundamental), 6 e 8 (ensino fundamental II) e 11 (ensino médio). Para a pesquisa, foram empregados dados da 10ª à 13ª edição (2007 a 2010), com mais de 1,5 milhão de pessoas que fizeram o teste em aproximadamente 5.050 escolas.
Desse total, 420 mil eram alunos da oitava série (87,4%). Como parte integrante dos procedimentos de testagem, pais, alunos e professores também respondem a uma pesquisa que abrange situação socioeconômica, demografia (incluindo raça), hábitos de estudo, práticas pedagógicas e pedagógicas, percepções sobre o ambiente escolar, entre outras questões.
Para chegar ao resultado, os pesquisadores analisaram os dados administrativos excepcionalmente detalhados do estado de São Paulo (comparação entre nota e raça), abrangendo aproximadamente 10,6 mil salas de aula de escolas públicas no período de 2007 a 2010. O foco da pesquisa foi baseado cuidadosamente no contraste das notas de disciplinas específicas dos professores, notas de média final, e testes de proficiência padronizados - como o Saresp, corrigidos no ano em que o currículo oficial de ensino era ministrado em classes regulares.
Origem da preferência dos professores
A partir da pesquisa, foi possível constatar que os alunos negros estão em constante desvantagens nos critérios de avaliação dos professores. As análises mostram que existe uma baixa probabilidade de negros serem classificados acima da média da sala de aula.
"Na prática, funciona como se os professores estivessem 'taxando' o desempenho médio dos alunos negros em testes de proficiência no momento em que sua competência está sendo avaliada", enfatiza o artigo.
"Quando os professores emitem boletins avaliando a competência de seus alunos, vieses sutis podem ser gerados pela combinação de seus próprios exames de triagem e antecedentes estereotipados", pontua a análise.
A ideia dos autores é que quanto mais tempo aluno e professor interagem, menor a influência dos antecedentes tendenciosos - que enfatizam a identidade racial - e maior é o papel dos sinais de proficiência desses estudantes.
Embora as diferenças raciais sejam notadas para alunos negros e brancos que frequentam aulas com um professor pela primeira vez, não são encontradas disparidades significativas entre aqueles que já tiveram interações em sala de aula com aquele instrutor antes da oitava série.
"Os professores parecem aprender sobre o verdadeiro 'tipo' de um aluno ao longo dos anos acadêmicos, uma vez que estão totalmente cientes dos padrões de classificação usados anteriormente, ou seja, os seus próprios", diz o documento.
A pesquisa também identificou que há diferença nas notas dos alunos (em média, 40%) em que a mãe possui ensino superior, em comparação com uma mãe com apenas ensino médio ou fundamental. Outros aspectos descobertos pela pesquisa é que, quanto à diferença de gênero, os dados indicam que os estudantes negros do sexo masculino recebem notas mais baixas nos exames que as meninas.
Sutilezas e sequelas da progressão continuada
"Apesar de ser o primeiro estudo a examinar o preconceito racial usando dados de alunos brasileiros com este grau de detalhe, estamos bem cientes de que a questão de que os professores tratam crianças negras e brancas de forma diferente não é nova", destaca o estudo.
De acordo com o artigo, o comportamento discriminatório dos professores é sutil e dificilmente é detectado pelas autoridades escolares ou pelos próprios alunos negros. Além disso, uma vez estabelecida a existência de diferenças raciais nas avaliações de professores, os autores contaram com a teoria econômica para examinar sua provável origem no contexto escolar.
"Em primeiro lugar, os professores são limitados pela tecnologia de triagem no processo de medição da competência escolar e, uma vez atribuídos a alunos de um determinado nível, são os únicos responsáveis pelas decisões de promoção e classificação", avalia o estudo.
Em segundo lugar, devido a uma série de políticas implementadas desde o final da década de 1990, observou-se um aumento significativo no acesso à educação pública, em particular, na adoção de promoção social entre a quinta e a sétima séries, que eliminaram a retenção por proficiência nessas séries. É o que os autores destacam a respeito da progressão continuada.
Em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as redes de ensino começaram a adotar o ensino por ciclos e a progressão dentro deles. No Ensino Fundamental, o Brasil possui duas formas básicas de ensino: por séries ou por ciclos. O primeiro tipo pressupõe que cada aluno com desempenho insatisfatório seja reprovado ao final do ano letivo. Já os que dominam o conhecimento esperado devem progredir para a próxima série.
De acordo com informações da Secretaria de Educação de São Paulo, os estudantes devem obter as habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série. Como, dentro de um ciclo, normalmente, não está prevista a repetência, mas sim a recuperação dos conteúdos por meio de aulas de reforço, usa-se o termo progressão continuada.
Na prática, ao estabelecer padrões para a admissão de alunos na oitava série, essa política prejudicou os alunos negros, segundo o estudo.
"De fato, uma grande parte das diferenças de competência de alunos negros, observadas pelos professores, é captada pelo desempenho em testes padronizados de proficiência. Em outras palavras, a diferença racial no desempenho devido à progressão é um dos principais desafios sociais enfrentados pelo Brasil", finaliza.
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