Nesta quarta-feira, 6, a Justiça de São Paulo condenou o ex-deputado estadual Fernando Cury por importunar sexualmente a ex-deputada estadual Isa Penna. Por determinação da juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal, Cury irá cumprir pena de um ano, dois meses e 12 dias de prisão em regime aberto. A sentença foi substituída por serviços comunitários e pagamento de multa de 20 salários mínimos (R$ 26.400), que serão doados para entidades com ações sociais. O crime ocorreu em dezembro de 2020.
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Beijo forçado e apalpar: entenda o que é importunação sexual
Caso
No dia 16 de dezembro de 2020, o ex-deputado abraçou Isa Penna por trás e apalpou seus seios. O crime aconteceu durante uma votação do orçamento do estado para 2021 e foi gravado pelas câmeras de segurança da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Penna disse que o ex-deputado apalpou seus seios e nádegas.
Em abril do ano seguinte, a Alesp aprovou a suspensão do mandato de Fernando Cury, que foi expulso de seu então partido, o Cidadania. Em outubro, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Cury. Segundo a promotora Anna Paula de Souza de Moraes, o ex-deputado "abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima". O MP pediu pena máxima de cinco anos.
Defesa de Fernando Cury
Na época, a defesa de Cury afirmou que ele "não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la" e definiu o ocorrido como "leve e rápido abraço". A equipe de Fernando Cury informou que irá recorrer da decisão.
"A decisão está completamente divorciada das provas existentes e levou em consideração apenas a palavra da ex-deputada, cujas versões apresentadas no processo foram contradições e desmentidas pelos demais elementos de prova colhidos durante a instrução do feito", declarou ao jornal O Globo.
Isa Penna
A ex-parlamentar comemorou a condenação de Fernando Cury e agradeceu, principalmente, às mulheres que a apoiaram. "É nossa essa vitória. Esse é um passo numa guerra que deve ser travada contra a violência política de gênero no Brasil. Espero que a luta e a vitória sirvam de inspiração para muitas entrarem na política e mudarem essa realidade, minha solidariedade e admiração a todas que apesar do machismo, conseguiram permanecer ativas na política", informou.
"Ser vítima de violência sexual é uma ruptura na vida de qualquer uma, a vida de trabalhadoras é interrompida por violências como essa todos os dias, eu tive que reagir á altura por elas, por mim e pelo sonho maior que qualquer indivíduo, de ver uma sociedade sem opressão ou exploração", disse em nota enviada à imprensa.
Crime de importunação sexual
O crime é previsto no artigo 215 do Código Penal e define o ato como "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". A pena é de um a cinco anos de prisão.
Em caso de violência contra a mulher, denuncie
Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180).Também pode procurar uma delegacia, normal ou especializada.
Saiba mais sobre como denunciar aqui.
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