O cantor MC Guimê e o lutador Cara de Sapato foram eliminados do BBB23 na noite da última quinta-feira, 16, por conta do assédio à participante Dania Mendez durante a festa do líder. A expulsão foi elogiada nas redes sociais e também por profissionais que lidam com casos de violência sexual, porém a condução do processo pela Rede Globo, que abriu espaço para culpabilização da vítma e revitimização, gerou debates.
"Além de terem citado a conversa na hora da eliminação, o trecho que vimos mostra que a própria conversa não teve um tom de acolhimento e o fato de depender de um relato da vítima, quando tinham tantas câmeras gravando o assédio, é um problema. Se tinham imagens, para que revitimizar Dania com questionamentos?", aponta a advogada e professora Lucila Lang, que atua no atendimento de pessoas vítimas de violência de gênero.
Para Lucila, citar a conversa abriu espaço para que tanto os agressores quanto os outros participantes e o público culpassem Dania pela expulsão, em um processo chamado de culpabilização.
Ao sinalizar o tom da conversa, a advogada se refere ao processo de revitimização que é "quando você tem uma perpetuação da violência sofrida, ou seja, acontece um episódio de violência e, no momento de apuração disso, onde deveria ter acolhimento, você tem uma culpabilização da vítima", explica.
"Outro ponto foi esperar a violência acontecer e não ter nenhuma interferência. Por que a produção não deu um basta enquanto ocorriam os fatos?", indaga Lucila.
O que diz a legislação
O assédio cometido por Guimê e Sapato, que pode ser tipificado como importunação sexual, está previsto no código penal desde 2018, quando houve a "alteração legislativa que ficou conhecida como lei da importunação sexual", explica a advogada presidente e fundadora do Mee Too Brasil, Marina Ganzarolli.
O artigo, inclusive, trouxe uma alteração importante que determina que todo crime do capítulo de crimes contra a dignidade sexual seja tratado como de interesse público "de ação incondicionada à representação de ação penal pública, ou seja, independe da vontade da vítima a persecução da ação penal", detalha Marina.
A alteração na lei se deu pelo entendimento de que a violência contra mulher é um problema de saúde e segurança pública e cabe ao Estado investigar, independente da formalização da queixa por parte da vítima.
"O que acontecia era que muitas mulheres prestavam queixa, passava um tempo, entravam em uma fase de 'lua de mel', que é quando tudo se acalma, e retiravam a queixa acabando com o processo", relembra Marina, reforçando que muitas vezes a violência voltava a acontecer.
Ou seja, no caso do BBB23, fazer a conversa individual com Dania não era necessário, tendo em vista que estava tudo registrado em vídeo e, para a lei, no caso de crimes sexuais, não se faz necessário uma denúncia da vítima . Ao levar a participante para o confessionário e revelar isso na hora de eliminação a emissora apenas expôs Dania a novas violências.
Há, no entanto, um consenso sobre a importância da eliminação de Guimê e Sapato. " A expulsão foi excelente e correta. A gente tem fatos concretos, independe do depoimento da vítima, que é apenas um dos elementos de prova. A Globo aplicou a lei melhor do que a própria justiça e segurança pública aplicam", afirmou Marina, revelando que, na prática, casos de importunação sexual só são aceitos pelo judiciário mediante denúncia da vítima, mesmo a lei não exigindo.
Cabe reforçar que a conduta de violação sexual prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão e não envolve a necessidade de grave ameaça ou violência para perpetrar o crime, basta haver a ausência de consentimento. “Qualquer ação com conotação libidinosa e sexual pode ser enquadrada como importunação sexual", aponta Marina.
O crime de importunação sexual no BBB23 está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro que abriu um inquérito.
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