Filho de vítima de feminicídio poderá receber auxílio em SP

Texto do projeto aprovado por vereadores seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB)

27 out 2022 - 14h45
Valor do auxílio será definido após a sanção do prefeito
Valor do auxílio será definido após a sanção do prefeito
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de SP

Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que cria o Auxílio Ampara, um benefício que irá pagar crianças e adolescentes órfãos de mães que foram vítimas de feminicídio. Com 47 votos a favor do projeto e nenhum contra, o texto será encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Não podendo ser maior do que um salário mínimo por criança ou adolescente, o valor do auxílio apenas será definido depois da sanção do prefeito. O projeto determina que a criança e o adolescente que perdeu sua tutora ou responsável legal por morte de feminicídio receberá o auxílio até completar 18 anos, que pode ser estendido até os 24 anos. No entanto, o beneficiário terá que estar matriculado em um curso de graduação.

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O governo estabeleceu alguns critérios no texto do projeto para o recebimento do auxílio. São eles: residência e domicílio na cidade de São Paulo, inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital, guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória, e renda máxima familiar de até três salários mínimos.

Fonte: Redação Nós
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