Uma importante atualização a respeito da avaliação biopsicossocial da deficiência foi apresentada pelo governo federal nesta semana, na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no encerramento e a assinatura de documentos sobre o tema.
Lula recebeu da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o relatório produzido durante um ano pelo grupo de trabalho instituído no Decreto n° 11.487, de 10 de abril de 2023.
"O principal objetivo deste relatório é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. A intenção é alinhar esta avaliação com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão", destaca o relatório.
O documento reafirma a adoção do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) "que reconhece a deficiência como uma interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras sociais e ambientais, promovendo uma avaliação mais inclusiva e justa" e define a estrutura para implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência (SISNADEF), com a criação do comitê responsável.
"A regulamentação e institucionalização da avaliação biopsicossocial unificada da deficiência por meio do IFBrM trará inúmeros benefícios para as pessoas com deficiência e para o Estado brasileiro. Este processo assegurará uma avaliação mais justa e inclusiva, reduzirá a burocracia e a necessidade de múltiplas avaliações, promoverá a padronização e a eficiência dos serviços públicos, e contribuirá para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A implementação do SISNADEF representará um passo essencial na direção de garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente reconhecidos e respeitados, em conformidade com os mais elevados padrões internacionais de direitos humanos", conclui o relatório.
Antes de discursar na Conferência, Lula assinou o 'Protocolo de Intenções sobre a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência', junto com o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o presidente substituto do Ipea, Claudio Roberto Amitrano, para a produção de pesquisas e estudos.
Silvio Almeida também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para estudos de impacto regulatório, social, político e econômico.
