Indígenas brasileiros foram ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira, 29, denunciar à comunidade internacional a aprovação do projeto de lei nº 2.903 do Senado, que estabelece o marco temporal das terras indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Conectas, uma organização não-governamental de direitos humanos, levaram uma carta à reunião que o Conselho fez nesta sexta. Até o dia 13 de outubro, haverá uma rodada de reuniões da entidade.
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6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
"Enquanto a Suprema Corte avança no rechaço à tese discriminatória do marco temporal, o Congresso Nacional discute o projeto de lei nº 2903 de 2023 para aprovar atividades incompatíveis com a proteção das terras indígenas", diz o documento apresentado nesta sexta. "Pedimos também atenção internacional para que as autoridades brasileiras rejeitem a tese do marco temporal, que perpetua práticas racistas pelo Estado."
Na última quarta-feira, 27, o Senado aprovou o projeto de lei que encampa a tese do marco temporal das terras indígenas. Com essa normativa, as áreas destinadas aos povos originários teriam como parâmetro temporal a promulgação da Constituição de 1988: só as terras que estavam ocupadas dessa data em diante poderiam ser demarcadas. A vigência desse marco engavetaria vários pedidos de demarcação que estão sob análise das autoridades.
A atitude do Senado afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesse mesmo dia, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal. O impasse entre os dois Poderes, Legislativo e Judiciário, não se encerra nisso: o acórdão do STF ainda pode ser alvo de alguns recursos internos, e o projeto de lei aprovado pelo Senado precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a expectativa nos bastidores de Brasília é de que o projeto seja vetado. O veto presidencial pode ser derrubado por maioria absoluta dos senadores (metade dos membros da Casa mais um, ou seja, 41 parlamentares). Já há articulações nesse sentido, o que pode deflagrar uma queda de braço com o Executivo.
Durante a votação do marco temporal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que haja revanchismo entre os dois Poderes, mas disse que a aprovação era um ato de "afirmação legislativa".
"O plenário do Senado afirma o que é a vontade da Casa legislativa e da sociedade brasileira. E não há sentimento de disseminar a dicotomia entre os Poderes", disse Pacheco na sessão de quarta. Questionado pelo Estadão sobre a denúncia levada à ONU, ele preferiu não se manifestar. A reportagem também demandou o Senado, mas não obteve retorno.
Situação de indígenas das Terras do Jaraguá também foram levadas à ONU
Outro ponto destacado pelos indígenas nesta sexta-feira na ONU foi uma situação envolvendo os moradores da Terra do Jaraguá, reserva indígena na zona norte da capital paulista, próxima da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348). No dia 30 de março, indígenas fecharam a rodovia em protesto contra o marco temporal e a via foi liberada depois da ação da Tropa de Choque da Polícia Militar.
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