A primeira-dama, Janja Lula da Silva, se pronunciou sobre o PL 1904/24, que tem como objetivo mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio quando a gravidez for proveniente de estupro ou representar risco de vida à mãe. Nestes casos, o aborto é permitido no Brasil.
Se aprovado, o PL pode promover uma pena maior para a mulher do que para o estuprador. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 12, para tramitar em regime de urgência, permitindo que ele “passe na frente” e seja analisado antes de outros projetos para discussão.
Caso seja aprovado, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto.
Janja expressou preocupação com o projeto e frisou que os autores devem “desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam”. Ela disse ainda que a proposta é um ataque à dignidade das mulheres e meninas.
Leia abaixo:
“O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.
É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.
Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.
Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.
A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS.
Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.
Seguimos juntas, lutando por nossos direitos. #MeninaNãoÉMãe”
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer…
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
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