A Justiça Federal mandou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022. O IBGE tem 30 dias para explicar como vai adequar os questionários.
A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão argumenta que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.
O juiz Herley da Luz Brasil, da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, disse que o levantamento de dados deve ajudar no desenho de iniciativas para “coibir a violência e discriminação desse público”.
“A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”, escreveu. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas.”
A decisão vale para todo o País e dá autonomia para o IBGE usar a metodologia que considerar mais adequada para colher as informações. O início do levantamento está previsto para agosto.
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos e bairros. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas uma parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Tradicionalmente, o estudo é atualizado a cada década, mas com a pandemia o governo adiou a pesquisa alegando falta de verbas.
