A Justiça federal dos Estados Unidos considerou, na sexta-feira, 2, inconstitucional uma lei criada no Estado do Tennesse que proibia shows de drag queens em locais públicos. A decisão é do juiz Thomas L Parker, que foi indicado pelo ex-presidente Donald Trump ao cargo. As informações são do jornal The New York Times.
O juiz considerou que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição americana. A decisão refere-se apenas ao condado de Shelby, onde o processo foi aberto. Porém, ela foi vista como um sinal claro para outras partes do Tennessee que insistirem em aplicar a lei anti-drags.
O procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, afirmou que vai recorrer a decisão. Ele disse ainda que considera que a Lei de Entretenimento Adulto - como foi nomeada - continua valendo fora do condado de Shelby.
A lei foi assinada pelo governador do Tennessee, Bill Lee, em março deste ano, mas estava suspensa depois que uma companhia de teatro a contestou no tribunal.
O texto da lei, que ficou conhecida como anti-drags, não chega a se referir explicitamente a drags, mas proíbe o "cabaré adulto", inclusive por "homens ou mulheres personificadores" em locais públicos ou em lugares em que crianças possam ver a apresentação.
Nos Estados Unidos, há um movimento chamado de "Anti-Trans Push in America", em tradução livre, "o impulso anti-trans". Além do caso do Tennessee, outras leis foram aprovadas, em Estados tradicionalmente mais conservadores.
- Texas: O governador republicano, Greg Abbott, assinou um projeto de lei para proibir tratamentos hormonais e de bloqueio da puberdade, bem como cirurgias, para menores de idade transgêneros.
- Nebraska: Foi votada uma lei para restringir o acesso ao aborto e à assistência médica para jovens transgêneros.
