O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Criminal de Brasília, rejeito na última sexta-feira (5) uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia.
A investigação foi aberta depois que o então ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes "optam" pelo "homossexualismo" por pertencerem a "famílias desajustadas". A PGR disse que Ribeiro induziu o "preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade" e reforçou o "estigma social" contra a população LGBT+.
Segundo a decisão do magistrado, a fala do ex-ministro não configura crime. “No caso, não se verifica que o denunciado, por meio de suas palavras, tenha, por vontade livre e consciente, levado a termo quaisquer das ações descritas no tipo, tampouco inferi-se que teve a intenção de considerar qualquer grupo social como inferior, nocivo ou prejudicial à sociedade”, argumentou.
Codevilla também afirmou que não fou intenção discriminatória na fala de Milton Ribeiro. O juiz defendeu que o ex-ministro apenas externou sua opinião sem exageros.
“O denunciado não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual; apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social, o que, a princípio, parece em consonância com o regime democrático instituído pela Constituição Federal”, disse o magistrado.
