Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada há dez anos, a Lei de Cotas determina que universidades e instituições de ensino federais reservem metade das vagas para estudantes que escolas públicas que se enquadrem nas subcategorias de pessoas de baixa renda e/ou com deficiência, pretos, pardos e indígenas.
Na reserva de vagas para alunos de escolas públicas, as cotas raciais viraram uma "subcota" e a porcentagem para pretos, pardos e indígenas varia de acordo com a quantidade de habitantes desses grupos no estado onde se localiza a instituição de ensino. As cotas para pessoas com deficiência estão nesse mesmo recorte.
Separamos a seguir, o posicionamento dos quatro candidatos à Presidência mais bem colocados nas últimas pesquisas eleitorais sobre a temática: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) e Simone Tebet (MDB).
Ciro Gomes (PDT)
O candidato que aparece em terceiro lugar nas pesquisas defende a Legislação. Em seu programa de governo, Ciro menciona que para a população negra “a ação mais urgente é o acesso às universidades públicas e às vagas nos concursos públicos, mais especificamente ao sistema de cotas".
Em junho deste ano, Ciro utilizou o seu perfil no Twitter para divulgar ter ingressado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para “proteger” a lei. "Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos. Todos temos de ficar atentos e vigilantes!".
Jair Bolsonaro (PL)
Não há no programa de governo de Jair Bolsonaro nenhuma menção a cotas em universidades públicas. Em 2018, na sua campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, que as cotas são “totalmente equivocadas”, frutos do “coitadismo”. Além disso, o candidato à reeleição falou que a Lei de Cotas é responsável por reforçar o preconceito. “Isso tudo é maneira de dividir a sociedade", afirmou.
Lula (PT)
Em seu programa de governo, o candidato do Partido dos Trabalhadores assegura a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas.
Em nota enviada ao "G1" por meio de sua assessoria, Lula defendeu a Lei de Cotas. “Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade (do ensino superior), mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público”.
Simone Tebet (MDB)
Em seu plano de governo, Tebet afirma: “Manteremos a política de cotas e expandiremos ações afirmativas para promover maior igualdade racial, social e de gênero”.
Em julho de 2022, durante uma entrevista à GloboNews, na Central das Eleições, Simone declarou que "se a maioria da população brasileira é preta e parda, ela precisa estar nos espaços públicos". "Sou a favor das ações afirmativas, sou a favor que se implemente e se amplie ", completou.
