O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em razão do pedido feito por Barroso, o caso deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial.
A análise no plenário virtual foi aberta na madrugada desta sexta-feira (22). Com o pedido de destaque, a votação foi suspensa. Até então, o único voto registrado foi o da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que votou pela descriminalização.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede uma posição do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez, ainda proibida pelo Código Penal.
Como presidente do STF e relatora da ação, Weber decidiu pautar o tema diante da proximidade de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Ao pautar o tema no plenário virtual, Rosa Weber garantiu a apresentação de seu voto na ação - e que esse voto será contabilizado, mesmo se o julgamento só for concluído quando ela estiver aposentada.
Relatora do caso, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No voto, Rosa disse que a questão da descriminalização já perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres foram silenciadas, durante a década de 1940, quando houve debate sobre o tema.
"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", escreveu.
Durante seu voto, Weber fez um apelo para que o Congresso e o Poder Executivo elaborem e implantem um sistema de justiça social reprodutiva.
No dia seguinte à derrubada do marco temporal, Rosa Weber proferiu um voto histórico a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O Min. Barroso pediu destaque e a questão será levada ao plenário presencial do STF, possivelmente durante sua presidência.
— wallace corbo (@wallacecorbo) September 22, 2023
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