O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou pela primeira vez sobre o polêmico projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, que teve urgência para análise aprovada nesta semana na Câmara, em uma análise que durou 5 segundos.
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Em seu perfil no X, antigo Twitter, o petista se posicionou contra o aborto, mas defendeu que a interrupção de gravidez seja mantida nos critérios já estabelecidos pela legislação. Hoje, o decreto-lei de 1940 em vigor que regula o aborto legal no País estabelece que é permitido em caso de estupro, anencefalia do feto (por decisão do STF) e risco de vida à mulher.
"Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas", escreveu.
Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já…
— Lula (@LulaOficial) June 15, 2024
O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, e considera que o fato de a lei não prever "limites gestacionais ao aborto" não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido "estender a prática até o nono mês de gestação". Alguns políticos, porém, já falam em limitar a discussão ao procedimento de assistolia fetal - essencial em casos de aborto após 22 semanas, mas alvo de resolução contrária do Conselho Federal de Medicina (STF), suspensa liminarmente pelo STF.
O que diz o STF
"A matéria está em debate no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas. Se e quando chegar ao Supremo, eu vou me manifestar", afirmou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso em um evento em João Pessoa (PB).
Pela proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas será de 6 a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos, caso o crime envolva violência grave. *Com informações do Estadão Conteúdo
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