O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira, 18, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a analisar se veta, sanciona ou sanciona com vetos o projeto aprovado no Congresso que sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, porém, ainda não há decisão.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
O marco temporal estabelece que só pode ser demarcadas áreas indígenas ocupadas por esses povos antes da promulgação da Constituição em 1988. A regra foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial provocou reação de parlamentares e um projeto restituindo o marco temporal como referência para reservas indígenas passou na Câmara e no Senado. Agora cabe ao presidente da República decidir se sanciona a lei ou veta a proposta.
Padilha falou a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, depois de uma reunião com o presidente que teve o tema como uma das pautas. Também participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima, e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.
O ministro disse que ainda faltam os pareceres de alguns ministérios na discussão sobre o marco temporal, e que a AGU deve fazer uma última avaliação sobre a constitucionalidade do projeto. Lula tem até sexta-feira, 20, para decidir sobre a sanção.
Como revelou o Estadão, a AGU deve aconselhar o presidente a vetar parte da lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. A ideia é respeitar a decisão do Supremo, que decidiu pela inconstitucionalidade do marco no dia 21 de setembro, mas também evitar atrito com o Congresso, retirando o Executivo do palco da disputa.
