Lula começou a analisar marco temporal, mas ainda avalia se vai vetar projeto, diz Padilha

Presidente tem até sexta-feira para analisar projeto aprovado no Congresso que define um marco para a demarcação de terras indígenas

18 out 2023 - 20h11
(atualizado em 19/10/2023 às 09h22)
Marco temporal estabelece que só pode ser demarcadas áreas indígenas ocupadas por esses povos antes da promulgação da Constituição em 1988
Marco temporal estabelece que só pode ser demarcadas áreas indígenas ocupadas por esses povos antes da promulgação da Constituição em 1988
Foto: Palácio do Planalto / Wikicommons

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira, 18, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a analisar se veta, sanciona ou sanciona com vetos o projeto aprovado no Congresso que sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, porém, ainda não há decisão.

6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal 6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal

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O marco temporal estabelece que só pode ser demarcadas áreas indígenas ocupadas por esses povos antes da promulgação da Constituição em 1988. A regra foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial provocou reação de parlamentares e um projeto restituindo o marco temporal como referência para reservas indígenas passou na Câmara e no Senado. Agora cabe ao presidente da República decidir se sanciona a lei ou veta a proposta.

Julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal foi acompanhado por indígenas
Foto: Carlos Moura/STF

Padilha falou a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, depois de uma reunião com o presidente que teve o tema como uma das pautas. Também participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima, e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.

O ministro disse que ainda faltam os pareceres de alguns ministérios na discussão sobre o marco temporal, e que a AGU deve fazer uma última avaliação sobre a constitucionalidade do projeto. Lula tem até sexta-feira, 20, para decidir sobre a sanção.

Como revelou o Estadão, a AGU deve aconselhar o presidente a vetar parte da lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. A ideia é respeitar a decisão do Supremo, que decidiu pela inconstitucionalidade do marco no dia 21 de setembro, mas também evitar atrito com o Congresso, retirando o Executivo do palco da disputa.

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