Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado também pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reorganiza e amplia o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
Publicado nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, revoga decisões anteriores - especificamente, os decretos 10.177/2019, 10.812/2021 e 10.841/2021, todos do governo de Jair Bolsonaro - e restabelece a participação de conselhos estaduais, distrital e municipais, além da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid).
A medida também encerra definitivamente a polêmica recente envolvendo instituições e famílias que defendem os direitos dos autistas. O caso está detalhado em reportagem do blog Vencer Limites. Esse grupos reagiram de maneira contundente a um documento discutido na primeira reunião deste ano, em 17 de janeiro, que determinava a quantidade de vagas e as características de seus ocupantes, mas trocava o autismo por deficiência psicossocial.
Na época, a atual presidente do Conade e também secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, disse que a ausência da vaga para autistas era um erro. E o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) afirmou que a representação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista no Conselho estava mantida.
O novo decreto de Lula amplia de 18 para 19 o número de representantes da sociedade civil e do governo federal, inclui a Advocacia-Geral da União (AGU) e prorroga a gestão atual por 60 dias para a conclusão do processo eleitoral dos conselheiros.
Documento
Composição atual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)Documento
DECRETO Nº 12.411, DE 14 DE MARÇO DE 2025
