A União Brasileira de Mulheres (UBM) formalizou uma solicitação ao Ministério Público Federal (MPF), buscando a instauração de uma investigação criminal contra Daniel Alves e sua mãe, Maria Lúcia Alves, que no último dia 30 de dezembro utilizou as redes sociais para divulgar informações sobre a vítima que acusou seu filho de estupro.
Maria Lúcia é acusada de praticar crime de violência contra a mulher, conforme estabelecido no artigo 147-B da Lei n° 14.188/21 do Código Penal Brasileiro, que fala sobre “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".
Justiça define data do julgamento de Daniel Alves; relembre o caso
Violando o sigilo da vítima, Maria Lúcia Alves, se condenada, pode pegar pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Para o Metrópoles, a presidente da UBM, Vanja Andrea, declarou que a exposição da vítima é “um desserviço à luta das mulheres e do movimento feminista, que é dar credibilidade da vítima nos crimes contra dignidade sexual”.
O crime cometido por Daniel Alves teria acontecido no dia 30 de dezembro de 2022 em uma boate em Barcelona. O jogador está preso desde o dia 20 de janeiro do ano passado, e seu julgamento está previsto para acontecer entre 5 a 7 de fevereiro.
Estupro
Previsto no artigo 213 do Código Penal, o crime tem pena de 6 a 10 anos de reclusão para quem "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".
Em caso de violência contra a mulher, denuncie
Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180).Também pode procurar uma delegacia, normal ou especializada.
Saiba mais sobre como denunciar aqui.
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