Nesta quinta-feira (12), o Plenário 3 da Câmara dos Deputados foi tomado por mães de todo o país que perderam os seus filhos em chacinas, execuções e operações do Estado. Ao todo, oito mulheres clamaram por justiça ao denunciar o genocídio da juventude negra. A audiência pública foi presidida pela deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) e organizada pela Coalizão Negra por Direitos.
A atividade aconteceu no mesmo dia em que 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo em um massacre que durou 10 dias. A chacina aconteceu em 2006 e ficou conhecida como Crimes de Maio, considerada por pesquisadores da Universidade de Harvard a maior do século 21 e talvez a maior da história do país.
A maior parte dos casos fazia parte de uma suposta ação de vingança dos agentes de segurança do Estado contra os chamados ataques da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Apenas um agente foi considerado culpado, mas responde pelo crime em liberdade, além de não ter perdido o vínculo com a polícia militar.
"Nós não podemos esquecer desse massacre, que foi enterrado em uma vala comum nas instâncias do judiciário", disse Débora Silva, mãe de Edson dos Santos, morto em operação policial na cidade de Santos (SP), onde morava. A fundadora do Movimento Independente das Mães de Maio afirma que esses homicídios ficaram marcados na história pela impunidade.
"A retaliação do braço armado do Estado executou mais de 600 jovens. Nós queremos uma justiça negra, competente, e nós precisamos de uma devolutiva. Se a nossa democracia é defendida pelos brancos, nós queremos uma democracia negra, de classe, para acabar com o extermínio da maioria da população", exclamou.
Os movimentos de mães abraçam centenas de famílias por todo país. Segundo a integrante do Mães de Osasco e Barueri, Zilda Maria, os coletivos são fundamentais para manter a saúde, a força e a vida dessas mulheres e de suas famílias.
"Sem o movimento de mães eu não sou ninguém. Eu estou apoiada neste movimento. A gente não está aqui porque a gente quer. Esse ano a nossa identidade vai ter valor, o nosso documento que tem maior valor é o título de eleitor. A nossa identidade serve para quê? Para ir ao IML reconhecer o seu filho e ir ao cemitério para enterrar", afirmou.
Zilda começou a trabalhar aos oito anos e sustentou sozinha, como empregada doméstica, o único filho que perderia em 2015. Fernando Luiz de Paula, de 34 anos, foi morto no dia 13 de agosto, na região metropolitana de São Paulo. A barbárie poderia ter envolvido PMs e um guarda-civil. Além de Fernando, outras 22 pessoas morreram.
Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu dois dos acusados. O ex-cabo da Polícia Militar Victor Cristilder Silva dos Santos e o guarda-civil de Barueri Sérgio Manhanhã. Tantos outros, que supostamente estão envolvidos na morte de pessoas em periferias, seguem trabalhando para as corporações.
Movimento negro, movimentos de mães e parlamentares se reúnem no Congresso | Imagem: Matheus Alves / Coalizão Negra por Direitos
As chacinas no Brasil
Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, entre 2016 e 2018, foram registrados 242 casos reportados como "chacina", com 1.175 vítimas fatais no Brasil. A maioria dos assassinatos ocorreu em vias públicas ou veículos, contabilizando 94 registros. Em seguida, estão os ambientes residenciais, com 87 casos. Bares, casas noturnas, locais ermos, penitenciárias, lojas, hospedarias, assentamentos e quilombos também estão na lista.
Eduardo Dina, em artigo publicado no Observatório de Segurança Pública, afirma que, etimologicamente, a chacina tem um significado diferente do senso comum. "Ela representa uma técnica de abate de porcos em matadouros para possuir sua carne para fins alimentícios", escreve o especialista.
Por não ter uma conotação jurídica como homicídio ou latrocínio, as chacinas são tratadas, no âmbito jurídico, como "homicídios múltiplos". A palavra chacina é, então, uma expressão popular que representa "um acúmulo de violência contra um grupo de pessoas estereotipadas, seja pela classe social, cor da pele ou ação política".
Dina ressalta ainda que, em nosso país, ocorre uma "disputa de narrativas que desenvolve discursos pautados em interesses para defender as ações policiais ou demonizar as vítimas". Isso faz com que os atos extremos de violência sejam legitimados e os sujeitos tratados como "bandidos".
"Esse discurso tenta justificar essas ações, como se a morte dessas pessoas fosse algo positivo para a sociedade, A própria estrutura estatal deturpa os acontecimentos quando acontecem chacinas por parte da autoria de policiais, mudando a nomenclatura e alterando as narrativas sob a tutela policial", apontou o mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).
Adriana Regina dos Santos, integrante do movimento Mães de Paraisópolis, não conteve as lágrimas ao clamar aos parlamentares e políticos que trabalhassem para que os agentes da Segurança Pública, que possam estar envolvidos nestes casos, sejam punidos.
"[Em 2006] Eu já tinha conhecimento da luta [das Mães de Maio]. Há 16 anos, as Mães de Maio estavam perdendo seus filhos. Mas eu não sabia que eu estava criando o meu filho, de três anos, para o Estado matar lá na frente", lamentou.
O que dizem os parlamentares
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ao expor o seu repúdio pela política de extermínio em massa da juventude e de toda a população negra, declarou que os parlamentares negros ainda são muito poucos e se emocionou ao ver a Casa cheia "do povo". "Nós não podemos ser contados nos dedos, temos que estar em todos os espaços e formar políticas públicas de segurança que nos garantam a liberdade de ir e vir e que não seja a nossa cor de pele a desculpa para a violência", ressaltou a parlamentar.
Na sequência, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a Coalizão Negra por Direitos é um dos maiores instrumentos de luta que existem hoje. Ela reiterou que já passou da hora de o Estado assumir e reconhecer o genocídio negro. "Eu não aguento mais pedir por justiça mesmo após quatro séculos de escravidão. Apesar do Estado nos matar, é momento de luta, de se fazer justiça e criar um quilombo [afrobanker] aqui dentro [da Câmara]".
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou as mulheres e disse que as eleições deste ano serão importantes para mudar a realidade da Câmara, pois a Casa ainda é muito desigual e excludente. "São 73 mulheres e 21 negros. A gente não pode mais aceitar isso".
Reginaldo Lopes (PT-MG) reconheceu que o Estado é muito violento e é necessário promover uma política de reparação de danos. "Ter um fundo para a promoção da igualdade racial, com destinação orçamentária e recurso carimbado. Por isso a gente está lutando pela aprovação da PEC 126/2015, que prevê essa política reparadora".
O deputado Orlando Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, falou à Alma Preta Jornalismo que é extremamente importante exigir que o governo tenha um plano que impeça que os negros sigam assassinados no Brasil.
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