A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para anular o voto da ex-ministra Rosa Weber no caso que discute a descriminalização do aborto. A CNBB solicitou que o voto fosse descartado, alegando questões procedimentais, mas a Corte não acatou o pedido.
O relator Flávio Dino contou com o apoio de cinco ministros: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Segundo Dino, a CNBB não tem legitimidade para interpor recurso nesse caso específico, uma vez que não é parte ativa no processo, mas atua apenas como amicus curiae.
➡️ @STF_oficial suspende resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro. Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar. https://t.co/YLz8r688iT … pic.twitter.com/ml0KZsluHv
— STF (@STF_oficial) May 17, 2024
Descriminalização do aborto
O voto da ex-ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, foi apresentado em setembro de 2023. Ela votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, justificando sua decisão com base em argumentos constitucionais e sociais. Weber acreditava que a criminalização do aborto não estava em conformidade com a Constituição Federal.
Quais são as exceções para o aborto no Brasil?
Atualmente, o Código Penal brasileiro estabelece que o aborto é crime em quase todas as circunstâncias. Contudo, há algumas exceções em que o procedimento é permitido: quando não há outra solução para salvar a vida da gestante, se a gravidez resulta de um estupro ou se o feto for anencéfalo (não possui cérebro).
Posicionamento dos ministros sobre o pedido da CNBB?
Durante a análise do pedido da CNBB, os ministros que votaram contra o recurso argumentaram que a entidade não teve o direito de recorrer uma vez que seu papel é apenas fornecer informações, sem poder de decisão. Flávio Dino, o relator, destacou que o regimento do STF determina que votos já feitos em plenário virtual sejam preservados mesmo após a aposentadoria do ministro.
A CNBB argumentou que o voto de Rosa Weber foi disponibilizado após o pedido de destaque feito por Barroso, o que, segundo eles, invalidaria o voto. Contudo, o tribunal rejeitou essa interpretação, mantendo a legitimidade do voto apresentado.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que equiparava a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação à de homicídio simples foi encaminhado para discussão em comissão após repercussão negativa.
Próximos passos do STF sobre a descriminalização do aborto
Com o julgamento virtual paralisado por um pedido de destaque do ministro Barroso, a questão da descriminalização do aborto será retomada no plenário presencial do Supremo. Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do STF, declarou não estar pronto para pautar o caso a curto prazo, alegando a falta de amadurecimento do debate na sociedade brasileira.
Se mantido, o voto de Rosa Weber permanecerá válido quando o assunto voltar a ser discutido pelo plenarinho do STF. Desta forma, seu sucessor Flávio Dino não precisará votar no caso, garantindo a preservação da opinião já registrada pela ex-ministra.
