O Ministério Publico Federal (MPF) defendeu que o ex-jogador Robinho cumpra uma sentença de nove anos de reclusão no Brasil pelo crime de estupro de uma jovem ocorrido em Milão, Itália, há uma década.
O MPF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da condenação na Itália "transferindo a execução" para o Brasil. O ex-atacante do Milan e da seleção brasileira foi condenado a nove anos de prisão em 2022 pela mais alta corte italiana por estupro coletivo de uma jovem albanesa em um clube noturno de Milão.
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"Stealthing" e outros atos que podem configurar estupro
Caso o Brasil não faça cumprir a condenação, "corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente", alegou o MPF.
"O sistema jurídico brasileiro está alinhado com a tendência global que supera paradigmas tradicionais de soberania a fim de combatir a criminalidade a nível internacional", reforçou o parecer do MPF.
Robinho, cujo passaporte está em poder da Justiça, mora em um condomínio de luxo no Guarujá , no litoral de São Paulo.
A Constitução impede que nacionais possam ser extraditados para outro pais para o cumprimento de condenaçõs.
No entanto, o MPF entende que a transferência de execução para o país respeita a Constituição quanto aos compromissos de cooperação jurídica assinados pelo Brasil.
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