Nesta segunda-feira, 10, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU), que institui um novo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para propor mudanças na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida busca solucionar a problemática que envolve os campos “sexo” e “nome social” do documento que irá substituir o RG.
Conforme as diretrizes do novo modelo, seria incluído um campo adicional na CIN chamado ‘nome social’, que estaria localizado abaixo do nome de registro. Além disso, o documento também teria o campo ‘sexo’.
Entretanto, de acordo com uma nota técnica publicada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2022, a inclusão desses dois campos no documento implica em “exposição vexatória e inegável constrangimento”, especialmente para pessoas trans.
O MPF afirmou que a discriminação a qual essas pessoas seriam expostas, sujeitando-as a diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária.
O grupo de trabalho instituído pelo governo será formado por seis membros de diversos órgãos do governo. Os integrantes não serão remunerados pelo trabalho desenvolvido.
A equipe terá um prazo de até dois meses para apresentar propostas de alteração ao decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também terá a oportunidade de sugerir outras medidas relevantes para aprimorar o documento.
Os critérios do novo modelo de identificação civil foram publicados por meio de um decreto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro do ano passado.
