Somente um Projeto de Lei sobre direitos das mulheres apresentado no Congresso Nacional em 2023 trata do impacto das mudanças climáticas sobre a saúde da mulher. Enquanto deputadas(os) e senadoras(es) disputavam protagonismo em torno de "pautas morais" ou "de costumes", Saúde foi pautada em apenas 13 propostas legislativas direcionadas às mulheres, Economia esteve em seis, e Clima recebeu apenas uma proposição. É o que mostra a análise da nova edição do Elas no Congresso, com dados de 2023, o primeiro ano da atual legislatura. Desde 2020, o projeto do Instituto AzMina acompanha a atividade legislativa sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+, discute os avanços e retrocessos, e mostra um ranking de atuação dos parlamentares e partidos em relação a estes temas de interesse.
Eventos recentes, como a pandemia de Covid-19, evidenciaram a urgência de políticas públicas e garantia de direitos específicos para cada gênero, mas os temas ainda são abordados pelos congressistas de forma pouco específica. Em 2023, projetos de lei que cruzam questões de gênero com Saúde, Política e atuação pública, Trabalho, Economia, Seguridade social, Direitos Humanos, Raça, Educação, Esportes, Creches, União Estável, casamento e divórcio são menos de 15% do total (74 proposições).
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Segundo Beatriz Rodrigues Sanchez, doutora em ciência política e professora da USP que pesquisa ativismo feminista e atuação do Congresso Nacional em pautas feministas, é necessário pensar em como cada área de política pública pode intervir na igualdade de gênero. "Por exemplo, como trazer um olhar feminista para a política de meio ambiente, para a política de saúde, etc. Os parlamentares, de forma geral, têm uma certa dificuldade em entender essa pauta de maneira mais transversal", explica.
PROJETOS POUCO CONECTADOS
Há pouca conexão entre as matérias que dispõem sobre saúde da mulher. Cinco defendem políticas e convênios nacionais para atenção à saúde feminina, quatro defendem o direito a acompanhantes durante o atendimento em estabelecimentos de saúde, um defende a igualdade de gênero nas pesquisas com seres humanos, e dois são específicos sobre trombofilia e câncer de mama. Um último propõe protocolos para realização de procedimentos ginecológicos que abrem brechas para a exposição das mulheres a investigações sobre eventuais gestações.
Já entre os 18 projetos relacionados aos temas de Economia, Trabalho e Seguridade Social, predomina o incentivo ao empreendedorismo feminino, defesa da igualdade salarial e de oportunidades, além de propostas específicas para mães, gestantes e adotantes.
MUITA REAÇÃO, POUCA INOVAÇÃO
No topo da cadeia de interesse estão assuntos revisitados ano a ano pelo parlamento brasileiro: diferentes abordagens em torno da violência de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e pautas ligadas a identidade de gênero e orientação sexual. Sobre violência de gênero e assédio, por exemplo, foram propostos 282 projetos, que tratam desde agressões físicas até ataques em plataformas digitais.
Embora sejam temas relevantes, boa parte são redundantes e reciclam textos que já passaram pelo Congresso em anos anteriores, com perspectivas punitivistas e reativas às agressões depois que elas já aconteceram, propondo pouco para evitá-las. Ou, ainda são avaliados como punitivistas, pouco relevantes ou desfavoráveis aos direitos das mulheres.
Para quem pesquisa a atividade do legislativo com uma abordagem de gênero, a insistência em atacar direitos e pautar disputas de costumes dialoga com o cenário político nacional e internacional. "Trata-se de uma convergência entre o avanço do neoliberalismo e o fortalecimento de uma perspectiva mais conservadora no campo das pautas morais. Entretanto, essas coisas não estão desconectadas, ainda que pareça que são apenas questões de identidade e costumes", explica Sanchez. Segundo a pesquisadora, o "cabo de guerra" nas pautas de costumes é uma estratégia para minimizar a importância desses debates.
ESVAZIAMENTO DAS PAUTAS E ABORDAGENS SUPERFICIAIS
Ao menos na Câmara de Deputados, a legislatura (2023-2027) atual é mais diversa que a anterior (2019-2022), com aumento de 8,5% no número de representantes pretos ou pardos, totalizando 141 parlamentares (26,1%). Também houve um crescimento de 18% no número de deputadas federais mulheres em relação a 2018 — foi de 77 a 91.
Além disso, a Casa conta com as primeiras deputadas trans da história — Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Mas o otimismo em relação ao cenário cai por terra quando consideramos que essa é a composição mais conservadora desde a redemocratização, com partidos de direita e extrema-direita — PL, União, PP e Republicanos — ocupando 276 cadeiras ou 46% do Congresso.
A polarização política refletida nesta composição deságua numa atuação parlamentar conflituosa de deputados, senadores e bancadas progressistas versus conservadoras. No campo da violência de gênero, por exemplo, há uma contraposição histórica entre medidas educativas e ações punitivas que também transparece no último ano.
Do total de 502 projetos de 2023, 21,5% (108) propõem iniciativas de prevenção e proteção à mulher e à família, como campanhas de conscientização e divulgação de canais de proteção. Outros 93 PLs apostam na penalização de atos de violência de gênero, ou alterações em normas jurídicas existentes, como o Código Penal ou a Lei Maria da Penha.
Outro aspecto que indica uma preocupação crescente com as mulheres já atingidas é a quantidade de propostas para compensação ou assistência às mulheres vítimas de violência doméstica: há sugestões de benefícios, descontos e facilidades financeiras e de oportunidades de trabalho para quem viveu uma situação de violência, mas também para quem é filho de mulheres vítimas de feminicídio.
Para Alexandra Lourenço, doutora em ciência política e professora da Unioeste do Paraná, a inclinação do Legislativo a respostas punitivistas e reativas à violência reflete a baixa participação feminina na formação do Estado brasileiro. O país ainda responde a demandas dos movimentos feministas dos anos 1970, com altos índices de violência contra a mulher.
Ela acredita que iniciativas de compensação às vítimas são importantes para a transformação social, desde que acompanhadas de outros esforços de discussão sobre o tema. "Tenho que pensar em mudar essa situação não só no resultado, quando a mulher já foi agredida, mas em mudar a sociedade para que essa violência não continue a se repetir".
Além da questão da violência, as propostas relacionadas à identidade de gênero e à orientação sexual refletem a polarização política no Brasil: são 34 projetos anti-direitos, e 19 promovem ataques aos direitos da população LGBTQIA+, em especial às pessoas transexuais e transgênero. Outros 17 trazem propostas avaliadas com perspectivas positivas sobre o tema.
Em temas relacionados a direitos sexuais e reprodutivos, por sua vez, metade dos 94 projetos são favoráveis e a outra metade é desfavorável. Entre os 47 PLs contra os direitos das mulheres, 39 são sobre aborto. "Acredito que a atuação da bancada feminina nos próximos anos será mais focada em evitar retrocessos. Apesar da criação da bancada feminista e antirracista, em termos numéricos elas são poucas para fazer avançar essa agenda e aprovar projetos de lei que realmente representem avanços significativos", reflete Sanchez.
FOCO NA DISPUTA, NÃO NOS AVANÇOS
Além da violência de gênero, outro tema que agitou o ano é o das ações afirmativas para ampliação da participação feminina em cargos eletivos. A Lei Eleitoral promulgada em 1997 previu reserva de vagas para mulheres e pessoas negras. "Atualmente, isso não é um consenso dentro da bancada feminina. Inclusive, temos parlamentares mulheres que são contra, acreditando que não deve haver nenhuma lei de cotas para mulheres na política", detalha a professora Beatriz Sanchez.
De fato, dos 12 projetos relacionados a Política e Atuação Pública, somente quatro propõem medidas para incentivar a participação de mulheres na vida pública.
Para a professora Beatriz, neste contexto de divisão, outros temas poderiam ser acionados para unificar, senão o Congresso de maneira mais ampla, ao menos a bancada feminina. Isto minimizaria o efeito nocivo da polarização e poderia produzir alguns avanços. "Melhorar o acesso à mamografia, o cuidado pré-natal, e outras questões relacionadas são essenciais. Pensar em políticas para as mulheres terem salários iguais quando exercem a mesma função é outra pauta importante", lista Sanchez, acrescentando a licença paternidade como outro tema com possibilidade de unificação das parlamentares. "Sobretudo, é necessário entender como cada área da política afeta de forma diferente homens e mulheres e propor projetos pensando nisso", sugere.
Para conhecer mais sobre os projetos de lei, a composição do Congresso, as posições de cada parlamentar no ranking e conferir reportagens sobre outros temas analisados na atuação de deputados e senadores, acesse o site do Elas no Congresso.
Metodologia
O Elas no Congresso usa dados públicos do Congresso Nacional para monitorar os direitos das mulheres no Poder Legislativo e avaliar a atuação dos parlamentares nesse campo. A nota de cada senador e deputado no ranking depende da pontuação dos projetos com os quais ela/ele e seu partido estiveram envolvidos e da pontuação geral do seu partido. Cada proposta recebe uma pontuação, que vai de -2 a 2, de acordo com sua relevância e seu posicionamento em relação aos direitos das mulheres. Para entender como a pontuação é feita, acesse: elasnocongresso.com.br/metodologia.
Clique aqui para acessar a reportagem original.
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