O quilombo é um território importante para a luta do movimento negro no Brasil, pois simboliza um espaço de resistência contra o regime de escravidão e um local de preservação das tradições da população afro-brasileira desde o século 16.
Não à toa, até hoje os quilombos são defendidos por ativistas e quilombolas, sendo uma das principais organizações a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). O objetivo dessas articulações é preservar o modo de vida e os direitos de populações que vivem nessas regiões desde os seus antepassados.
O que é um quilombo e qual sua finalidade?
O termo quilombo significa “povoação” na língua banto, que era comum entre a população negra escravizada trazida ao Brasil. Um quilombo era o espaço físico no qual viviam as pessoas escravizadas que fugiam de fazendas, engenhos e outros locais de trabalho forçado.
A finalidade do quilombo é ser um local de resistência desde o sistema colonial escravista instaurado no Brasil Colônia, a partir do século 16. Por isso, os quilombos eram construídos em áreas de difícil acesso, em matas e serras. Os quilombos também contavam com defesas armadas e ações para combater a invasão de tropas coloniais ou milícias.
Além disso, os quilombos tinham organização social, política e econômica baseada na agricultura de pequeno porte, pecuária e artesanato. Além de produção para consumo próprio, os quilombos também comercializavam o que produziam com áreas vizinhas.
Centenas de comunidades quilombolas existem até hoje no Brasil, principalmente em estados como Bahia, Maranhão, Pernambuco, Pará, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Alagoas.
Um dos quilombos mais conhecidos é o Quilombo dos Palmares, localizado no atual estado de Alagoas. Porém, outros quilombos brasileiros foram importantes para a história do país:
- Quilombo Ambrósio (Minas Gerais);
- Quilombo de Campo Grande (entre Minas Gerais e São Paulo);
- Quilombo Buraco do Tatu (Bahia);
- Quilombo de Catucá (Pernambuco).
Os quilombos também existiram em outros países, como Haiti, Jamaica, Colômbia, Cuba e Venezuela.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), um quilombo é uma categoria jurídica que visa assegurar a propriedade definitiva de terras a comunidades negras rurais que tenham trajetória, história e relações específicas com o território em que vivem, assim como ancestralidade negra desde o período da escravidão.
O que são quilombolas?
Os quilombolas ou comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais que têm relações territoriais especiais com uma determinada região e, além disso, possuem trajetória histórica própria baseada na ancestralidade negra, na resistência à opressão e no senso de identidade coletiva.
As comunidades quilombolas se autodefinem a partir das relações que estabelecem com o território em que vivem, com parentesco, ancestralidade, tradições e práticas culturais próprias.
A população quilombola do país é de 1.327.802 pessoas, de acordo com o Censo Demográfico 2022. Os 5 estados com mais quilombolas são:
- Bahia: 397.059;
- Maranhão: 269.074;
- Minas Gerais: 135.310;
- Pará: 135.033;
- Pernambuco: 78.827.
O que é um território quilombola?
Um território quilombola é uma área ocupada por pessoas remanescentes de comunidades de quilombos e que visa garantir que essa população, que está na região desde os seus ancestrais, possa viver de acordo com suas práticas sociais, políticas, econômicas e culturais.
O Brasil tem 494 territórios quilombolas oficialmente delimitados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, segundo a CONAQ, o governo federal reconhece que existem 3.254 comunidades quilombolas, mas apenas 4,8% delas têm direito à posse da terra onde vivem.
Entre os territórios delimitados, os que têm maior população são:
- Alcântara, no Maranhão, com 9.344 quilombolas residentes;
- Alto Itacuruçá, Baixo Itacuruçá, Bom Remédio, no Pará, com 5.638 pessoas;
- Lagoas, no Piauí, com 5.042 quilombolas.
De acordo com a CONAQ, os dados oficiais permitem estimar que pelo menos 650 quilombos sofrem impactos de grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura. Ao menos 497 quilombos sofrem impactos da construção de linhas de transmissão, 134 estão impactados pela construção de rodovias e 55 pela construção de ferrovias, 42 sofrem impactos de projetos de mineração e 114 estão impactados por projetos de extração de petróleo e gás.
Além disso, os quilombolas não vivem apenas em territórios delimitados oficialmente como quilombos. Segundo o Censo 2022, as cidades com mais quilombolas são:
- Senhor do Bonfim (BA): com 15.999 quilombolas;
- Salvador (BA): com 15.897 quilombolas;
- Alcântara (MA): com 15.616 quilombolas;
- Januária (MG): com 15.000 quilombolas;
- Abaetetuba (PA): com 14.526 quilombolas.
O que foi o Quilombo dos Palmares?
O Quilombo dos Palmares foi fundado no final do século 16 na Serra da Barriga, que fica no atual estado de Alagoas, e existiu por quase 100 anos. Era uma comunidade livre formada por pessoas escravizadas que fugiam de fazendas coloniais. A população, que chegou a ser de 30 mil, ocupava 9 aldeias, chamadas de mocambos (“esconderijos”, em língua banto).
A parte política do Quilombo dos Palmares funcionava de forma parecida a uma república, na qual a liderança era ocupada por um representante escolhido pelos habitantes que ali viviam, mas sem um tempo específico para ficar no cargo. O chefe do território, além de eleito, também poderia ser contestado ou afastado após uma assembleia geral dos quilombolas. O principal líder da comunidade foi Zumbi dos Palmares.
O quilombo funcionava à base da coletividade camponesa, na qual a terra e os bens são comuns a todas as pessoas. Assim, não havia propriedade individual da terra no Quilombo dos Palmares.
Historiadores afirmam também que o Quilombo dos Palmares mantinha prisioneiros de guerra prestando serviços forçados como punição durante o cativeiro, por um tempo específico, de forma similar a modelos de escravidão existentes na África.
Hoje em dia, a cidade de União dos Palmares abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado a 70 km de Maceió (AL), que tem espaços para homenagear a história do povo quilombola ao valorizar e preservar a cultura e história da comunidade local.
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