A legislação brasileira permite a prática do aborto de forma gratuita e fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O aborto legal pode acontecer nos seguintes casos:
- Anencefalia (má formação do cérebro) do feto;
- Gravidez com risco de morte da pessoa gestante;
- Gravidez como consequência de estupro.
Para os dois primeiros casos citados, é necessário a apresentação de um laudo médico que ateste a anencefalia ou o risco grave à saúde da gestante.
No caso de gravidez resultante de estupro, a vítima deve relatar o caso ao hospital e preencher um documento se responsabilizado pelas suas declarações. Não é necessária a apresentação de boletim policial.
A legislação não prevê um tempo máximo para interrupção da gestão em nenhum dos casos previstos em lei.
Confira uma lista com os principais hospitais que realizam o aborto legal indicados pelo Ministério da Saúde por meio da lista “Mapa Aborto Legal”:
Região Norte
Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (RO)
Av. Brasil, 259 - Treze de Setembro, Boa Vista - RO
(95) 4009-4900
Santa Casa de Misericórdia do Pará (PA)
R. Bernal do Couto, 988 - Umarizal, Belém - PA
(91) 4009-2200
Região Nordeste
Hospital Universitário da UFMA (MA)
R. Barão de Itapari, 227 - Centro, São Luís - MA
(98) 2109-1289
Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM-UPE (PE)
R. Visc. de Mamanguape, S/N - Encruzilhada, Recife - PE
(81) 3182-7758
Hospital Maternidade São Lucas (CE)
R. São Benedito, 243 - São Miguel, Juazeiro do Norte - CE
(88) 2131-5035
Hospital Dr. José Pedro Bezerra (RN)
R. Araquari, s/n - Potengi, Natal - RN
(84) 3232-7831
Hospital Municipal Esaú Matos (BA)
Av. Macaúbas, 100 - Kadija, Vitória da Conquista - BA
(77) 3420-6200
Região Centro-Oeste
Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (MS)
R. Ivo Alves da Rocha, 558 - Altos do Indaiá, Dourados - MS
(67) 3410-3000
Santa Casa de Rondonópolis (MT)
R. Acyr Rezende Souza e Silva, 100 - Vila Birigui, Rondonópolis - MT
(66) 3410-2700
Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB (DF)
Av. L2 Sul SGAS Quadra 608 Módulo A - Asa Sul, DF
(61) 2017-1600
Região Sudeste
Hospital Maternidade Fernando Magalhães (RJ)
R. Gen. José Cristino, 87 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ
(21) 3878-2327
Hospital Universitário Clemente de Faria (MG)
Av. Cula Mangabeira, 562 - Santo Expedito, Montes Claros - MG
(38) 3224-8000
Hospital das Clínicas da FMUSP (SP)
R. Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 - Cerqueira César, São Paulo - SP
(11) 2661-0000
Região Sul
Maternidade Darcy Vargas (SC)
R. Miguel Couto, 44 - Anita Garibaldi, Joinville - SC
(47) 3461-5700
Hospital Fêmina (RS)
R. Mostardeiro, 17 - Rio Branco, Porto Alegre - RS
(51) 3314-5200
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