Virou lugar comum protestar sobre o baixo nível dos parlamentares que orbitam o Congresso Nacional atualmente. Mas o que temos assistido não são apenas políticos fazendo malabarismos para justificar emendas ou projetos de lei bizarros que visam seus próprios interesses ou de grupos minoritários, como a PEC das praias. O que vemos hoje são parlamentares obstinados em promover, dia após dia, ataques a direitos conquistados e que dizem respeito à própria dignidade humana.
Não à toa que o projeto de lei 1904/ 2024, cuja votação da urgência foi aprovada ontem em cinco segundos, tem sido chamado de "PL do Estuprador", uma vez que pode impor a mulheres que fizerem aborto com mais de 22 semanas penas maiores do que para casos de estupro. Esse é o verdadeiro projeto de lei do "Fim do Mundo". Tudo nele leva a pensar que a humanidade deu muito errado. Desde quando passou a ser aceitável que ataques violentos e sistemáticos às mulheres sejam normalizados sem nenhum constrangimento pelo Legislativo?
São vergonhosas as cenas da votação relâmpago conduzida por Artur Lira, num plenário em que ninguém prestava atenção em nada, à exceção da deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ) que se pronunciou contrária à urgência. Assim como é cínico o post nas redes sociais do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), autor do projeto e aliado de Silas Malafaia, comemorando a aprovação da urgência como "vitória da vida".
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"Stealthing" e outros atos que podem configurar estupro
De que vida estamos falando? Certamente não a de uma mulher cuja continuidade de uma gravidez pode levá-la à morte. Nem a de uma grávida de um feto anencéfalo que será obrigada a manter uma gestação de uma criança sem chances de sobrevida. Tampouco a de uma vítima de estupro. É sobre esse terceiro grupo que projeto de lei, que será examinado nos próximos dias a toque de caixa pela Câmara, exibe toda a sua crueldade.
Ele atinge especialmente aquelas vítimas de estupro que descobrem que estão grávidas tardiamente. Muitas vezes, a descoberta acontece quando buscam um serviço de saúde porque alguém próximo à vítima percebe que a barriga dela está diferente. Na grande maioria, são crianças que não têm nem idade para entender o que está acontecendo com o próprio corpo. São meninas de 10, 11 anos que não conseguem processar direito sobre a violência a que foram submetidas. Muitas se calam, ficam com medo de contar. Até porque, em muitos casos, o estuprador está dentro de casa fazendo ameaças.
Para essas vítimas, o PL do líder da bancada evangélica não economiza em desumanidade. Não bastasse o estupro, a criança ainda precisa ser vítima de uma violência extra, na visão dos deputados que apoiam o tal projeto. Ela precisa ser torturada levando adiante uma gravidez indesejada. Pouco importa se infância e as possibilidades de um futuro melhor forem sequestradas. Sem falar nos riscos que uma gravidez traz a um corpo que não está pronto ainda. Na segurança das meninas estupradas, os parlamentares que apoiam o projeto sequer pensaram.
A quem interessa encarcerar mulheres por até 20 anos, com penas maiores do que a de homens condenados por estupro, porque interromperam a gravidez, mesmo em casos permitidos pela legislação atual? Vitória da vida de quem? Não é sobre a vida de bebês e muito menos sobre a de mulheres. É apenas o desejo de punir uma mulher que possa decidir sobre o que ela quer fazer. Se hoje a lei garante esse direito, então muda-se a lei. É a vitória dos homens intolerantes e misóginos que, sob o pretexto da religião, não se acanham em criar novas leis para impor sofrimento e controle à vida de mulheres.
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