A aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal impôs uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio da base na Câmara, e levou a oposição a comemorar o revés sofrido pelo petista. Aliados do governo, entre lamentos, agora apostam no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o fracasso do governo.
A proposta que delimita até 1988, ano de promulgação da Constituição, a demarcação de terras indígenas recebeu o aval de 283 deputados, dos quais 98 de partidos com espaço na Esplanada dos Ministérios. Foram 155 votos contrários e uma abstenção.
Permanecemos mobilizados e unidos, porque sabemos que a nossa força está na união e na determinação de preservar nossas terras e garantir o futuro das próximas gerações.
Neste momento crucial, também aguardamos com esperança a análise do Marco Temporal pelo STF. pic.twitter.com/Im3R6BxOeA
— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 31, 2023
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta terça-feira, 30, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Ao lado da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), Guajajara tentou animar os apoiadores de Lula: "A proposta agora vai para o Senado, e vamos aguardar ainda a votação do marco temporal no STF", disse ela. Já Célia tentou minimizar a votação na Câmara: "Não nos sentimos derrotados".
Um recado, porém, chegou à Corte com uma semana de antecedência. Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou sinais para o Judiciário: "O fato é que o Supremo vai julgar no dia 7 (de Junho), e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade", afirmou à Agência Câmara. Assim que o julgamento foi posto em pauta, a Câmara, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e aliados de Jair Bolsonaro (PL), correu para se antecipar aos ministros.
VENCEMOS! 283 votos para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais. Aprovamos o PL 490, do Marco Temporal, relatório do @DepArthurMaia . Parabéns a todos da nossa @fpagropecuaria . Para garantir o direito de propriedade dos em nosso país. pic.twitter.com/6OVojHR8nw
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) May 30, 2023
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), comemorou: "O projeto vai deixar claras as condicionantes da demarcação das terras indígenas, deixar clara a questão do marco temporal, fazer com que o direito de propriedade e a segurança jurídica imperem no nosso País", disse. Em um rede social, ele publicou o momento em que Lira anuncia o resultado.
Entidades do agronegócio cobram prudência do Supremo. "Essa votação fez justiça tanto para indígenas quanto para a população. Esperamos que o STF enxergue que está sendo feita justiça social", disse o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Lucas Beber. Para ele, o marco temporal respeita a Constituição porque não proíbe novas demarcações, mas somente estabelece um novo critério.
O PL do Marco Temporal, aprovado na Cámara, segue agora para análise do Senado. É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre temas relevantes, que tragam justica e paz na terra, tanto para indígenas quanto para produtores rurais. E que a União tenha… pic.twitter.com/Yf8Licb5mf
— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) May 31, 2023
Já Paulo Sérgio Aguiar, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), espera que os ministros entendam a mensagem dada pelo Congresso. "É uma sinalização da visão do Parlamento, que representa a população como um todo. Acredito que isso vá ajudar na tomada de decisão do STF", disse Aguiar.
Ex-ministra de Agricultura de Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o marco temporal proporciona "paz no campo". "É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre temas relevantes, que tragam justiça e paz na terra, tanto para indígenas quanto para produtores rurais", afirmou, em uma rede social.
A LUTA CONTINUA | Parentes, vamos seguir mobilizados no @SenadoFederal ! A @camaradeputados aprovou, nesta terça-feira (30), o PL 490, que pretende transformar a tese do marco temporal, em lei. 283 deputados votaram a favor e outros 155 contra. Acesse: https://t.co/K4aFa4Ky34 pic.twitter.com/npCEckyMZj
— Apib Oficial (@ApibOficial) May 30, 2023
Expectativa no Senado
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) prevê novas articulações no Senado. "Nossa resistência e estratégia contra o PL 490 segue no Senado. A defesa da Constituição será feita pelo STF, que precisa julgar contra o marco temporal", afirmou a entidade. Se o Supremo decidir pela total inconstitucionalidade do tema, a votação da Câmara pode ser anulada.
Outra ministra que foi derrotada na Câmara é Marina Silva, da pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Ela se referiu à votação como "uma injustiça inaceitável contra os povos indígenas brasileiros". Por meio de rede social, ela disse reiterar o "compromisso de luta e trabalho para que sejam assegurados os direitos constitucionais de todos os brasileiros e brasileiras".
O Marco Temporal aprovado na Câmara dos Deputados é a imposição de uma injustiça inaceitável contra os povos indígenas brasileiros.
Solidarizo-me com todas as comunidades indígenas do nosso país e com a guerreira @GuajajaraSonia , a primeira ministra dos Povos Indígenas em 523… https://t.co/ElfEPk7LAv
— Marina Silva (@MarinaSilva) May 31, 2023
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) disse que foi firmado um compromisso de apreciar o PL "com profundidade" no Senado, em resposta ao regime de urgência que a Câmara aprovou para tramitação do projeto. "No Senado, não teremos atropelo! O tema será tratado com a prudência necessária e com o devido respeito", disse o senador.
