O dia do Orgulho de ser Trans e Travesti é celebrado no dia 15 de maio por conta do nascimento da Associação de Travestis e Liberados (Astral), no Rio de Janeiro em 1993, iniciativa pioneira no Brasil, que serviu de base para criação do Movimento Nacional de Travestis e Transexuais.
A data tem como função visibilizar as lutas de mulheres transexuais e travestis, homens trans e transmasculinos entre outras identidades do guarda-chuva trans. Alguns direitos já foram conquistados, outros, no entanto, seguem em disputa.
Confira as principais pautas da comunidade trans:
Saúde
Publicada em dezembro de 2011, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ainda não foi efetivamente implementada. 14 anos depois, organizações com o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) com frequência demandam o poder pública pela sua atualização e implementação completa.
Publicada em 2023 pela ANTRA, a nota técnica "Acesso à saúde de crianças trans - do modelo transpatologizande ao cuidado transespecífico", aborda especificamente as pautas de saúde e atendimento de crianças trans.
"Vemos como crucial uma atualização no que se entende como serviços de saúde, para que estejam compatíveis com necessidades populares, e não reverberem discursos psicopatológicos, que moralizam infâncias em suas matrizes epistêmicas e práticas profissionais. Crianças trans não precisam acompanhar as ruminações adultas sobre veracidade ou artificialidade de seu gênero, pois são merecedoras de uma infância onde isso não seja uma 'questão'", aponta nota.
Já o IBRAT tem lutado com frequencia contra os aumentos abusivos nos valores do Cipionato de Testosterona / Deposteron, hormônio necessário para o processo de transição de homens trans e transmasculinos.
Pessoas trans não binárias existem - e enfrentam diversos desafios
Banheiros
Outro grande desafio da comunidade trans ainda é o uso de banheiros. A ANTRA luta há anos para que a corte do Supremo Tribunal Federal (STF) retome e finalize o julgamento do Recurso Extraordinário 845779, que reconhece o direito de pessoas trans à indenização por danos morais caso sejam impedidas de acessar ou retiradas de banheiros.
Por que banheiro unissex não é um problema real
Segurança
Em 2023, o STF determinou que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos fossem punidos como injúria racial, o que significa que quem cometer tais crimes não tem direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.
No entanto, se no campo legal a situação está posta, na prática a realidade é outra. Diversas organizações apontam uma ineficiência do Estado e do próprio Judiciário na aplicação da lei .
Cabe destacar que o país e o que mais mata pessoa trans no mundo: em 2023 foram 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violências, um aumento de 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos, segundo dados do "Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras" em 2023, da ANTRA.
Educação
A Antra também aponta que cerca de 70% das pessoas trans e travestis não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% dessa população teve acesso ao ensino superior, reflexo de um sistema de ensino não inclusivo e transfóbico.
Em entrevista ao canal Afros e Afins, a pedagoga e pesquisadora Maria Clara Araujo compartilhou um pouco da sua experiência no Espaço escolar:
"Não via na instituição da escola tudo aquilo que havia sido difundido para mim, que a escola nos aceita, que é um espaço de convivência, de criar laços, de crescer e formar o humano. Mas, ao compreender que a escola forma o humano, talvez [possamos entender que] a escola também construa essa não humanidade, a partir do momento em que ela nega certas demandas para certos corpos, por exemplo cotas raciais, nome social e banheiro para pessoas trans e travestis. Era muito complicado para me sentir minimamente digna no ambiente escolar, quando minhas demandas não eram vistas como demandas legítimas, que tinham relação com minha permanência dentro daquele ambiente".
O relato evidencia a necessidade de uma mudança estrutural e um debate sobre pessoas trans no espaço de ensino, tomado hoje pelo debate infundado da "ideologia de gênero".
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