O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tornou-se pioneiro ao facilitar a entrada de refugiados LGBTQIA+ no país. O projeto visa atender à população proveniente de países em que a sexualidade ou gênero é punível com pena de morte, multilação, castigo corporal ou multa.
A conquista foi anunciada pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, Symmy Larrat, nesta quinta-feira, 18, em reunião com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
"(...) Essa atitude do Brasil de facilitar a entrada das pessoas LGBTQIA+ é importante porque, em primeiro lugar, nós reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas. Segundo, que o Brasil promove acolhimento. Terceiro, nós sinalizamos para o mundo que as pessoas LGBTQIA+ realmente importam neste país e que nós vamos promover as ações necessárias para garantia de direitos e a proteção da vida dessas pessoas", destacou Larrat em declaração publicada no site do ministério.
Os refugiados serão assegurados a partir de hoje com:
- O gozo de direitos, de liberdades e de garantias previstos na Constituição Federal e na Legilasção brasileira;
- A obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de documento de viagem;
- A solicitação de reconhecimento de diplomas e certificados;
- A não devolução ao país de origem;
- Solicitação de reunião familiar e extensão dos efeitos da condição de refugiado aos seus familiares.
