Trata-se de um Projeto de Lei da Câmara Municipal de Manaus, defendido pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que visa a afixação de placas informativas para combater a LGBTfobia na capital amazonense.
Tramita na Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei (PL) que determina que os estabelecimentos públicos ou privados da cidade devem afixar placas informativas proibindo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. De autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), a iniciativa, que foi deliberada no plenário da Casa Legislativa no dia 13 de maio, visa combater a LGBTfobia na capital amazonense.
De acordo com o texto do PL, os informativos devem estar localizados do lado externo ou em uma das entradas do estabelecimento. Além disso, ao final do aviso, devem constar informações sobre os meios para esclarecimentos, denúncias e reclamações relacionadas à este tipo de discriminação.
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Para a parlamentar autora, a proposta tem por objetivo coibir práticas discriminatórias, e, também, auxiliar na promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso para todos.
“Seguimos neste parlamento em busca dos direitos de qualquer cidadão desta cidade, incentivando a conscientização e a promoção da igualdade de direitos para todos os indivíduos”, afirmou Professora Jacqueline.
De acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no ano passado, uma a mais que o registrado em 2022. Entre as capitais, Manaus foi a terceira que teve mais registros de crimes, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
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