A Aliança LGTBI+ entrou com uma ação no STF para questionar uma lei proibindo o uso de linguagem neutra na administração pública e em escolas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Enquanto o Rio Grande do Sul vive uma tragédia sem precedentes por conta das grandes chuvas no estado, a Aliança Nacional LGTBI+ entrou com uma ação no STF que questiona uma lei municipal de Porto Alegre, capital gaúcha. O estado proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública e em escolas.
A entidade, que atua em prol da comunidade, apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), para que seja declarada a inconstitucionalidade da lei em questão.
Essa medida é parte de uma ofensiva da entidade contra leis deste gênero, que vão contra a comunidade LGBTQIA+. Eles identificaram cerca de 20 leis em vigor no Brasil com este teor.
Uma das alegações da Aliança é de que é da União a competência exclusiva para legislar sobre as bases e diretrizes da educação. Eles ainda argumentam que existe uma censura legislativa e violação de direitos fundamentais, como liberdade de expressão e envio.
Outro argumento da entidade é de que existe uma tendência mundial de aceitação de linhagens inclusivas, para enfrentamento de possíveis preconceitos linguísticos.
A Aliança pede que seja concedida liminar que suspenda a eficácia da legislação até o julgamento do mérito.
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