O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, plano de metas para enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados, prevê a criação da uma rede estadual para atendimento às mulheres em situações de risco.
A partir de emenda proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto original, que previa o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, foi ampliado. Por isso, vai retornar à Câmara englobando todos os tipos de violências às quais as mulheres são submetidas. Para a relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), a alteração colabora para “tornar mais efetiva a legislação protetiva e, portanto, agindo para resguardar a mulher de todos os tipos de violência”.
Ela afirma que o texto será capaz de garantir às meninas e mulheres “a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”. Isso porque o projeto tem caráter interdisciplinar, já que as redes de proteção vão atuar em conjunto com órgãos públicos das áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos.
As principais metas do plano, que deverá ser atualizado a cada dois anos até atingir o prazo de validade de dez anos, visa proteger a mulher de forma humanizada, tendo como principais objetivos:
- expandir o monitoramento eletrônico do agressor e disponibilizar às vítimas dispositivos móveis que garantam a segurança delas;
- aumentar o número das delegacias de atendimento à mulher e ampliar o horário de funcionamento destes órgãos e dos institutos médico legais;
- implementar programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor;
- incluir disciplina específica sobre o combate à violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais;
- inserir conteúdo sobre a prevenção das violências de gênero nos currículos da educação básica.
Para a procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), as ações apresentarão resultados significativos, quando implementadas de forma articulada, como prevê o plano. De acordo com ela, “se não tiver a sociedade como um todo dando as mãos, os estados e os municípios e o governo federal, a gente vai continuar vendo mais de 50% da população que somos nós, mulheres, sendo vítimas de todo tipo de violência”.
O texto, que originalmente foi aprovado na Câmara em 2022, determina ainda que cabe ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazenar informações que colaborem para a minimização da violência sofrida pelas mulheres. Também, a fim de garantir a regularidade da apresentação de propostas pelos estados e municípios, pode suspender o acesso deles aos recursos destinados à segurança pública e aos direitos humanos.
