A Argentina aprovou a lei de descriminalização do aborto em dezembro de 2020. Sancionado em 2021, o projeto autoriza o aborto até a 14ª semana de gestação. Qualquer gestante em solo argentino tem esse direito, até mesmo as estrangeiras. Por isso, o país se tornou uma opção para brasileiras que decidem realizar o aborto dentro dos casos não permitidos no Brasil.
No Brasil, as mulheres que querem abortar, mas não se encaixam nos requisitos previstos em lei para o aborto legal - gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto -, muitas vezes decidem recorrer a outros meios ou lugares para realizar o procedimento: como viajar para outro país, onde o procedimento é legalizado. A Argentina é uma das opções mais próximas.
O país, além de ser vizinho do Brasil, também aprovou a lei de descriminalização do aborto em dezembro de 2020. O projeto, que é de autoria do governo do presidente Alberto Fernandez, foi sancionado em janeiro de 2021.
-1hbj9kaxfguuo.jpg)
-ubgv9rgmn03d.jpg)
-vbk6tly0f9kj.jpg)
A Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, nas siglas em espanhol), como é chamada, autoriza o aborto até a 14ª semana de gestação, sem que a mulher precise explicar o motivo de ter escolhido fazer o procedimento. O aborto, até então, era permitido apenas em casos de estupro e quando a gestação apresentava riscos à vida da mulher. Nesses casos, é possível fazer após a 14ª semana de gestação.
Assim que a lei entrou em vigor, as mulheres passaram a ter acesso ao aborto no sistema de saúde, público e privado. Um outro ponto importante é que todas as gestantes em solo argentino podem abortar até a 14ª semana de gestação, residentes ou não. Esta parte da lei é o principal motivo que faz brasileiras irem até o país vizinho para realizar o procedimento.
Ainda no Brasil, as mulheres que querem abortar encontram projetos sociais e ONGs que ajudam gestantes a fazerem o aborto na Argentina de forma legal e segura, auxiliando em documentos e, quando preciso, fornecendo um auxílio financeiro para custear a viagem. O programa de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério da Saúde da Argentina indica centros de saúde onde podem ser feitos o procedimento.
