Um vereador de Ponta Grossa (PR), cidade a 117 km de Curitiba, apresentou, de uma vez, quatro Projetos de Lei (PLs) que podem mudar a maneira como o poder público municipal lida com casos de aborto legal — trazendo prejuízos, principalmente, as vítimas de violência sexual da região. Um deles pretende fazer com que a gestante ouça os batimentos cardíacos do feto antes do aborto.
O autor dos projetos é o vereador Felipe Passos (PSDB), integrante do bloco cristão — predominante na Casa Legislativa do município. Veja abaixo sobre o que cada um trata e a situação deles no trâmite interno da Câmara:
• PL 35/2023: Cria o Dia Municipal do Nascituro em Ponta Grossa. O vereador justificou que busca, dessa forma, "promover ainda mais a cultura pró-vida e o direito a vida" e pede que, nesse dia, "ocorra o máximo de eventos a respeito da vida e dignidade do nascituro, fortalecendo assim a defesa da vida em todos os seus estágios";
• PL 36/2023: Cria a Semana do Nascituro em Ponta Grossa;
• PL 37/2023: Equipara a gestante vítima de abuso sexual à gestante de risco, para assegurar o direito à realização de ultrassonografia. No artigo 2º do PL, o vereador determina que, no caso da gestante que optar pelo aborto legal, o médico "deverá sugerir a realização de ultrassonografia prévia ao procedimento abortivo". E que, nesse exame, o médico "poderá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro". O médico que não seguir a legislação, se aprovada, poderá ser multado;
• PL 38/2023: Obriga a todos os hospitais da cidade que ofertem o aborto legal a afixarem placas e cartazes "educativos" explicando os danos físicos e psicologicos que o procedimento pode ocasionar à gestante e, também, "qual o destino do nascituro após a realização do procedimento".
Todos os projetos, apresentados de uma vez no dia 27 de fevereiro, foram submetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e aguardam parecer. Ainda não há previsão dos projetos irem para votação.
Vereador
Em contato com o Terra sobre as proposições, o vereador Felipe Passos informou que as quatro propostas fazem parte de um pacote de proposições denominado como “Projetos em Defesa de Vidas”. "As medidas visam conscientizar as mulheres da importância da manutenção da gravidez, mais informações que orientem sobre o aborto legal, bem como, a possibilidade e formas para encaminhamento para a adoção", informou.
Sobre os projetos de leis municipais, que poderiam conflitar com leis federais, o vereador defendeu suas proposituras. "O vereador pode legislar suplementarmente à lei federal e à lei estadual. Não está se legislando, obviamente, sobre o aborto, e sim dando as condições de prioridade de atendimento de uma gestante que sofre um abuso, com aquelas gestantes que também estão com risco de vida, mas não foram abusadas. Isso é dar um acompanhamento com mais humanidade e dignidade de atendimento às mulheres vítimas de um crime psicológico e físico grave”, finalizou Passos.
Aborto legal no Brasil
A Constituição Federal permite a prática do aborto de forma gratuita e fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O aborto legal pode acontecer nos seguintes casos:
- Anencefalia (má formação do cérebro) do feto;
- Gravidez com risco de morte da pessoa gestante;
- Gravidez como consequência de estupro.
