Projeto de lei que condena quem faz aborto a até 20 anos de prisão pode ser votado nesta terça-feira; entenda

PL também coloca limite de 22 semanas para casos em que o aborto é permitido por lei

11 jun 2024 - 05h00
Resumo
Projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio deve ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. PL aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos.
Texto de projeto de lei ainda estabelece que aborto legal será proibido para gestações acima de 22 semanas
Texto de projeto de lei ainda estabelece que aborto legal será proibido para gestações acima de 22 semanas
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio nesta terça-feira, 11. O projeto aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação.

O texto ainda estabelece que, mesmo em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal, o aborto legal será proibido para gestações acima de 22 semanas. Atualmente, a prática é permitida nesses casos, porém sem limite de tempo de gestação para sua realização. 

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Se aprovada a tramitação de urgência, o texto do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apoiado pela Frente Parlamentar Evangélica, deve ser votado no plenário na mesma noite, sem precisar passar pelas comissões temáticas do Legislativo. 

Onde é permitido fazer aborto Onde é permitido fazer aborto

"O projeto visa alterar o Código Penal e estabelecer a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, quando a gestante provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça", destaca o texto.

A pena para a gestante que provoca o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o faça passa de 1 a 3 anos de prisão para 6 a 20 anos. A pessoa que realizar o procedimento com o consentimento da gestante também terá pena aumentada, de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem o consentimento da mulher, que atualmente é de 3 a 10 anos.

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Resolução

A proposta de equiparação do crime de aborto ao de homicídio é uma demanda da bancada evangélica em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, ele suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

A assistolia é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é considerada o melhor procedimento para casos de aborto legal acima de 22 semanas.

Fonte: Redação Nós
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