O Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o promotor Clóvis Barbosa Figueira a pagar R$ 12,7 mil a Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, e outros R$ 12,7 mil ao seu marido, Rodrigo Groberio. O promotor foi condenado por fazer comentários homofóbicos durante o processo de adoção de um dos filhos do casal, em 2017. A decisão aconteceu na última quinta-feira (16) e não cabe mais recurso. As informações são do site Congresso Em Foco.
"Agora, após o trânsito em julgado, ocorre a fase de cumprimento de sentença. O Estado do Espírito Santo foi condenado por danos morais pelo ato do promotor, e o Judiciário determinou que o Estado do Espírito Santo pague, de fato a indenização. É muito raro isso acontecer! Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público. Foi o reconhecimento civil de responsabilidade do Estado através do comportamento do Ministério Público", disse o senador.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já condenou administrativamente o promotor Clóvis Barbosa Figueira a cinco dias de suspensão em outro processo movido por Fabiano Contarato, também por comentários de caráter homofóbico. Durante o processo de adoção do filho do senador, o promotor resistiu ao andamento do processo e afirmou não ter "autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães".
As declarações de Clóvis Barbosa Figueira vão contra decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal de reconhecer direitos e obrigações familiares iguais aos casais homoafetivos. "Não queremos nem um direito nem a mais, nem a menos. Queremos apenas ser respeitados como todas as pessoas o são. Queremos apenas o direito de viver, ter uma família", afirmou Fabiano Contarato.
Pai de um menino, Gabriel, e de uma menina, Mariana, o senador afirmou que a decisão da Justiça será um exemplo para evitar que práticas discriminatórias aconteçam em outros processos de adoção de casais LGBTQIA+ e mostrará ao seu filho o quanto ele e Rodrigo lutaram para conseguir adotá-lo "de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da nossa família".
