Saiba quem são os autores do projeto de lei que equipara aborto a homicídio

A Câmara aprovou na quarta-feira, 12, o regime de urgência para projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A urgência, na prática, permite que a proposta tramite mais rápido na Casa, indo diretamente ao plenário.

O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. A maior parte das assinaturas é de parlamentares do Partido Liberal (PL), principal legenda da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio

1. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
2. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
3. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
4. Gilvan da Federal (PL-ES)
5. Filipe Martins (PL-TO)
6. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
7. Bibo Nunes (PL-RS)
8. Mario Frias (PL-SP)
9. Delegado Palumbo (MDB-SP)
10. Ely Santos (Republicanos-SP)
11. Simone Marquetto (MDB-SP)
12. Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
13. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
14. Abilio Brunini (PL-MT)
15. Franciane Bayer (Republicanos-RS)
16. Carla Zambelli (PL-SP)
17. Dr. Frederico (PRD-MG)
18. Greyce Elias (Avante-MG)
19. Delegado Ramagem (PL-RJ)
20. Bia Kicis (PL-DF)
21. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
22. Lêda Borges (PSDB-GO)
23. Junio Amaral (PL-MG)
24. Coronel Fernanda (PL-MT)
25. Pastor Eurico (PL-PE)
26. Capitão Alden (PL-BA)
27. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
28. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
29. Pezenti (MDB-SC)
30. Julia Zanatta (PL-SC)
31. Nikolas Ferreira (PL-MG)
32. Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
33. Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

O que diz o texto?

Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nestas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido. Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.

O texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.

A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando "as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".

Quais são os próximos passos?

Com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma "mulher, de centro e moderada" para a avaliação da proposta.

"Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente", afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.